ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 28-4-2005.

 


Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Dr. Pinto, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Celeste, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Paulo Odone, Sebastião Melo e Valdir Caetano. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foi aprovada a Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Carlos Comassetto, o Projeto de Lei do Legislativo nº 112/05 (Processo nº 2471/05); pelo Vereador Dr. Goulart, o Pedido de Providências nº 822/05 (Processo nº 2600/05); pelo Vereador Ervino Besson, os Pedidos de Providências nos 773 e 889/05 (Processos nos 2505 e 2736/05, respectivamente) e o Pedido de Informações nº 106/05 (Processo nº 2703/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, o Projeto de Lei do Legislativo nº 126/05 (Processo nº 2669/05); pela Vereadora Manuela d'Ávila, o Pedido de Providências nº 880/05 (Processo nº 2723/05); pelo Vereador Professor Garcia, o Pedido de Providências nº 835/05 (Processo nº 2623/05); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Informações nº 107/05 (Processo nº 2738/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 072, 073, 074, 075 e 076/05, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Edi Xavier Fonseca, Presidenta da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN, que, mencionando o trigésimo quarto aniversário dessa entidade, teceu considerações acerca da reavaliação do Plano Diretor Urbano Ambiental de Porto Alegre – PDDUA. Nesse sentido, analisou a necessidade de um sistema de planejamento urbano do Município, que leve em consideração, principalmente, o respeito à cidadania e a qualificação ambiental. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Mônica Leal, Clênia Maranhão, Claudio Sebenelo, Neuza Canabarro, Raul Carrion, Professor Garcia e Carlos Todeschini manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Vereador Paulo Floriano Scheeren, Presidente da Câmara Municipal de Estrela – RS. Às quatorze horas e quarenta e dois minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a homenagear o transcurso do nonagésimo aniversário da Sociedade Gondoleiros, nos termos do Requerimento nº 075/05 (Processo nº 1484/05), de autoria da Vereadora Neuza Canabarro e do Vereador João Antonio Dib. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Almerindo Prusch, Presidente Executivo da Sociedade Gondoleiros; a Senhora Eleonora Prusch, esposa do Senhor Almerindo Prusch; o Senhor Francisco Florinal de Souza, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Gondoleiros; o Senhor Jaques Machado, representando a Universidade Luterana do Brasil – ULBRA; o Vereador João Carlos Nedel, como Secretário “ad hoc”. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Fifa Machado, Vice-Presidenta da Sociedade Gondoleiros e da Senhora Neusa Mara Skunif Cury. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Neuza Canabarro, como proponente da presente homenagem, mencionou que a Sociedade Gondoleiros possui uma forte ligação com este Legislativo, lembrando que essa entidade teve entre seus Presidentes alguns Vereadores de Porto Alegre. Sobre o tema, historiou a fundação da Sociedade Gondoleiros e destacou que imigrantes a organizaram para criar um centro que agregasse os traços da cultura européia no Município. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Professor Garcia parabenizou a iniciativa de se propor a presente homenagem, destacando o transcurso dos noventa anos da Sociedade Gondoleiros e ressaltando que a maioria dos empreendimentos da Cidade não conseguem se manter ativa por tantos anos. Também, destacou a integração da Sociedade Gondoleiros com o Bairro onde está situada, enaltecendo que esse clube está intimamente ligado à história daquela comunidade. O Vereador João Carlos Nedel, mencionando estar se pronunciando também em nome do Vereador João Antonio Dib, um dos proponentes desta homenagem, que se encontra em Licença para Tratamento de Saúde, saudou a Diretoria e associados da Sociedade Gondoleiros e lembrou o nome do ex-Vereador Aloísio Filho, como um dos grandes incentivadores desse clube. Finalizando, sublinhou a relação de harmonia e amizade existente entre associados e funcionários da Sociedade Gondoleiros. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos, da Professora Fernanda Virgílio e da Diretora Glaci Pereira, da Escola Neo-Humanista Ananda Marga, presentes à Câmara Municipal de Porto Alegre para participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Almerindo Prusch, que destacou a importância do registro hoje feito por este Legislativo, com referência ao transcurso do nonagésimo aniversário da Sociedade Gondoleiros. Às quinze horas e dezenove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, o Vereador Luiz Braz formulou Questão de Ordem acerca do desaparecimento de documentação relativa à Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada neste Legislativo para averiguar a compra de um incinerador de lixo pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre em mil novecentos e noventa e um, de acordo com Requerimento verbal de autoria de Sua Excelência, formulado no dia vinte de abril do corrente, durante a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, o qual solicitava cópia do Requerimento nº 142/91 (Processo nº 1220/91), tendo a Vereadora Sofia Cavedon manifestado-se sobre o assunto e o Senhor Presidente esclarecido que iria determinar as providências necessárias para melhor informar ao Vereador Luiz Braz acerca do desaparecimento da referida documentação. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Ervino Besson, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-delegado de Polícia Nelmo José Bonnett. Também, o Vereador Dr. Goulart manifestou-se acerca do falecimento do Senhor Aldo Dias Rosa, referido na Vigésima Nona Sessão Ordinária. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon chamou a atenção para a necessidade de reflexão a respeito do Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos – MOVA, avaliando a relevância desse Movimento por aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano da Cidade. Ainda, alegou que o Governo de Porto Alegre deveria valorizar mais o processo de educação popular e o vínculo político dos educadores com as comunidades, de forma a manter o MOVA como uma de suas expressões. O Vereador Aldacir Oliboni, noticiando ter recebido denúncia a respeito de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU – paradas em uma oficina da Cidade, relatou que Sua Excelência e sua assessoria averiguaram e constataram a veracidade desse fato. Sobre a questão, lamentou que, das dezesseis ambulâncias doadas pelo Governo Federal ao Município, apenas seis estejam em pleno funcionamento em Porto Alegre. Na ocasião, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando informações acerca da forma como será definida pela Mesa Diretora a indicação do representante deste Legislativo junto à Comissão de Revitalização do Cais Mauá, formada por representantes dos Governos Estadual e Municipal, tendo o Senhor Presidente declarado que, posteriormente, prestaria esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Bernardino Vendruscolo teceu considerações acerca do Requerimento nº 124/05, de sua autoria, que destina o período de Comunicações do dia vinte e cinco de maio do corrente para homenagear a Companhia Riograndense de Artes Gráficas – CORAG. Sobre o assunto, salientou a importância dessa instituição para o Estado, mencionando projetos sociais ali desenvolvidos, voltados à criação de vagas de trabalho para deficientes auditivos e ex-detentos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo, dando continuidade ao seu pronunciamento em Comunicações, referiu-se à proposta apresentada por Sua Excelência, de homenagem à CORAG. Ainda, comentou o significado da obra de Érico Veríssimo para a formação cultural do povo gaúcho, referindo-se ao Requerimento nº 054/05, de sua autoria, que institui, nesta Câmara, o ano comemorativo do centenário de nascimento desse escritor. Na ocasião, o Vereador Bernardino Vendruscolo procedeu à entrega à sua filha, Anita Bibiana Vendruscolo, dos volumes I e II da obra “O Tempo e o Vento”, do escritor gaúcho Érico Veríssimo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Manuela d’Ávila relatou manifestação ocorrida ontem em Brasília, em prol do sistema educacional brasileiro, declarando que destinar recursos a programas de educação e qualificar os profissionais dessa área é uma forma eficaz de garantir o desenvolvimento do País. Finalizando, lembrou que amanhã, no Plenário Ana Terra, será realizada reunião para debater questões atinentes ao funcionamento de bares localizados no Bairro Cidade Baixa. O Vereador Ervino Besson aludiu à reportagem publicada ontem no jornal Zero Hora, intitulada “BM inova para conter violência em Porto Alegre”, defendendo a implantação dos conselhos comunitários citados nessa matéria, como meio de garantir a participação dos cidadãos nos projetos de policiamento da Cidade. Nesse sentido, salientou que integrar os órgãos públicos e a população garante a otimização e a melhoria dos serviços de segurança pública hoje vigentes no Município. A Vereadora Mônica Leal citou o transcurso da “Pessach”, a Páscoa Judaica, no período de vinte e três a trinta de abril, analisando o significado dessa data, como festa destinada a relembrar a libertação dos judeus e o êxodo do Egito vivenciado por esse povo há três mil anos. Também, pronunciou-se quanto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 092/05, de sua autoria, que institui, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a Central de Informações de Estoque Excedente de Hemocomponentes. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Carlos Nedel, vice-Líder da Bancada do PP, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, para o Vereador João Antonio Dib, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Newton Braga Rosa, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Zé Valdir, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Na ocasião, foram apregoadas Declarações firmadas pelos Suplentes Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris, informando seus impedimentos em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Margarete Moraes. Também, foram apregoadas Declarações firmadas pela Vereadora Maristela Maffei, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento dos Suplentes Gerson Almeida e Mauro Pinheiro em assumirem a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Margarete Moraes. Em prosseguimento, nos termos do § 8º do artigo 12 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Zé Valdir, que registrou sua satisfação por assumir a função de Vereador de Porto Alegre, ressaltando a importância e os reflexos resultantes da pluralidade observada na composição desta Câmara Municipal durante a presente Legislatura. Ainda, aludiu ao trabalho de Sua Excelência como Coordenador da Bancada do Partido dos Trabalhadores, frisando que essa assessoria viabiliza uma participação contínua nos debates da Casa em busca de soluções aos problemas da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Pinto discursou acerca dos problemas enfrentados pela população no acesso aos serviços de saúde, destacando a importância da justiça social como mediadora entre a liberdade extrema e o socialismo ortodoxo. Sobre o assunto, propugnou por maior número de profissionais e disponibilização de mais recursos públicos no atendimento médico à sociedade, a fim de que a dignidade humana seja preservada em primeiro lugar. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Claudio Sebenelo questionou o contrato firmado pelo então Governo Municipal do Partido dos Trabalhadores com a empresa Savar Veículos, para manutenção de ambulâncias pertencentes à Prefeitura de Porto Alegre. Ainda, considerou abusivo o custo de trezentos e oitenta mil reais anuais pagos por esses serviços, elogiando a decisão do atual Governo de contratar outra empresa para prestar esses serviços. Na ocasião, os Vereadores Luiz Braz e Sofia Cavedon manifestaram-se acerca da decisão da presidência dos trabalhos de desligar o som dos microfones de apartes durante o pronunciamento do Vereador Claudio Sebenelo, em Comunicações, tendo o Senhor Presidente prestado esclarecimentos sobre o assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal discorreu acerca dos problemas habitacionais verificados em Porto Alegre, contestando as políticas implementadas nessa área pelo Governo do Partido dos Trabalhadores quando à frente do Executivo Municipal. Sobre o tema, alegou que a intervenção da Prefeitura na construção do Conjunto Habitacional Dona Leopoldina foi benéfica à Construtora Guerino e prejudicial aos interesses públicos. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e das Professoras Adriane e Raquel, da Escola Municipal Chico Mendes, presentes à Câmara Municipal de Porto Alegre para participarem do Projeto de Educação Política desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Também, o Vereador Carlos Comassetto formulou Requerimento verbal, solicitando que o Vereador Claudio Sebenelo apresente provas das denúncias feitas durante seu pronunciamento em Comunicações, acerca dos gastos com a manutenção mecânica de ambulâncias pertencentes ao Município, tendo o Senhor Presidente determinado que o referido Requerimento fosse encaminhado por escrito. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon discordou do pronunciamento do Vereador Elias Vidal em Comunicação de Líder e asseverou que a participação da Prefeitura foi decisiva para que milhares de pessoas tivessem moradia. Também, repudiou a retirada de tramitação, pelo Governo Municipal, do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação, exclamando que várias entidades participaram de sua elaboração e julgando essa medida desrespeitosa à população. Na ocasião, o Senhor Presidente esclareceu que o Requerimento formulado anteriormente pelo Vereador Carlos Comassetto, acerca das denúncias apresentadas pelo Vereador Claudio Sebenelo, em Comunicações, não tem necessidade de ser formulado por escrito e determinou à Diretoria Legislativa a inclusão dos apanhados taquigráficos do referido pronunciamento como parte do Requerimento feito. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Sebastião Melo apontou aspectos negativos na área educacional do Município nos últimos anos e relatou reunião com o Prefeito Municipal acerca de problemas no entorno da Estação Rodoviária, citando como exemplo os meninos de rua, os engarrafamentos e o comércio ambulante ilegal. Ainda, elogiou a transferência da atividade comercial portuária para o Cais Navegantes, defendendo a utilização do Cais do Porto como pólo cultural e gastronômico. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Allen Taylor, do Coronel Verlaine e do Senhor João Antonio Pancinha Costa, representando o Rotary International. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Professor Garcia parabenizou o Jornal Zero Hora pelo editorial de hoje, intitulado “Educar é Tudo”, e discutiu a importância da educação como formadora das visões sociais e coletivas nas pessoas. Além disso, mencionou o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 019/05, que altera o Código Municipal de Saúde e permite que escolas tenham mini-zôos, sustentando que esta mudança favorecerá uma formação mais humanitária da juventude. O Vereador Zé Valdir manifestou-se a respeito da manutenção, pelo atual Governo Municipal, do Programa de Orçamento Participativo, alegando haver contradições nos posicionamentos dos Vereadores que apóiam o Prefeito José Fogaça, uma vez que, segundo Sua Excelência, por ocasião da campanha eleitoral, foram feitas acusações de que esse sistema de participação popular seria um elemento de manipulação política do Partido dos Trabalhadores. A Vereadora Clênia Maranhão divergiu das opiniões apresentadas pelo Vereador Zé Valdir, em Comunicação de Líder, alegando que atualmente o Governo Municipal tem aprimorado o Programa de Orçamento Participativo e que as comunidades têm dado maior valor a esse sistema de consulta popular. Ainda, explicou que não há qualquer contradição entre a convivência mútua da democracia representativa e o Programa de Orçamento Participativo. Em TEMPO DE PRESIDENTE, o Vereador Elói Guimarães registrou sua presença, ontem, em ato promovido pela Rede Brasil Sul de Telecomunicação, onde foi lançada a campanha “Educar é Tudo”, elogiando essa empresa pelo destaque que será dado a um tema de tamanha relevância. Nesse sentido, frisou que o objetivo dessa campanha é despertar uma maior consciência sobre a necessidade de uma educação de qualidade, reiterando ser esse o caminho para a superação dos problemas do País. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 109 e 111/05, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 014/05, discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini, Professor Garcia e Carlos Comassetto, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 008/05, discutido pelos Vereadores Professor Garcia e João Carlos Nedel, o Projeto de Resolução nº 087/05; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 185/04, 066 e 099/05, este discutido pela Vereadora Maristela Maffei, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 012/05, discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Resolução nos 079, 084 e 085/05; em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução nº 081/05; em 5ª Sessão, os Projetos de Resolução nos 072 e 075/05, este discutido pelo Vereador Carlos Comassetto. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação Nominal, 1º Turno, foi aprovado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/05, com ressalva da Emenda a ele aposta, por vinte e seis votos SIM, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Pinto, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Valdir Caetano e Zé Valdir. Foi aprovada a Emenda nº 02 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/05, por vinte e oito votos SIM, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Pinto, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Paulo Odone, Professor Garcia, Raul Carrion, Valdir Caetano e Zé Valdir. Em Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 171/04, por vinte e seis votos SIM, tendo votado os Vereadores Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Pinto, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Manuela d'Ávila, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Paulo Odone, Raul Carrion e Valdir Caetano. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Resolução nº 042/05, o qual teve sua discussão adiada por duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador Raul Carrion. Às dezoito horas e vinte e um minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo Vereador Mario Fraga, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Elói Guimarães e Aldacir Oliboni e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, João Carlos Nedel, Secretário “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Edi Xavier Fonseca, representando a Agapan, está com a palavra, para tratar de assunto relativo ao transcurso do 34º aniversário da Entidade, as Áreas Especiais de Interesse Cultural, PDDUA, pelo tempo regimental de 10 minutos.

 

A SRA. EDI XAVIER FONSECA: Primeiro eu gostaria de desejar uma boa tarde ao Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães, e, cumprimentando-o, cumprimento a todos os demais Srs. Vereadores e Sras Vereadoras desta Casa. Gostaria também de cumprimentar a comunidade da Zona Sul, que está presente; a comunidade do Bairro Moinhos de Vento e, em especial, os meus colegas da Agapan.

O Município de Porto Alegre encontra-se sobre um sítio extremamente importante biológica e geologicamente, o que o torna, a priori, uma área especial.

Porto Alegre foi uma das primeiras cidades brasileiras a se preocupar com planejamento; desde o início do século já havia estudos de como melhor ocupar o solo, os espaços urbanos da nossa Cidade.

Em apenas 50 anos, houve no Brasil uma inversão significativa da população rural para a urbana. Hoje, cerca de 80% da população brasileira vive em cidades, tornando o País o mais urbanizado do mundo. Esse fenômeno não é exclusivamente brasileiro, pois a maioria da população mundial vive em grandes cidades. Essa grande concentração populacional em um único espaço acarreta inúmeros problemas, tais como: esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, circulação e transporte, manejo de águas pluviais e cloacais e ainda um alto custo energético para a manutenção dessas megacidades.

A concentração urbana proveniente da sociedade industrial provocou não só um inchaço nas cidades, mas, principalmente, passou a intervir de maneira radical no modelo de urbanização das mesmas. Segundo Castells: “Modificaram-se as relações entre o espaço construído e as transformações estruturais de uma cidade”.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, embora tenha proposto um plano de desenvolvimento de natureza sustentável, com participação democrática e de espírito humanista, não teve, ao longo de cinco anos, a resposta popular à sua primordial justificativa.

Deveria ele contemplar e implementar harmonicamente suas sete estratégicas: estruturação urbana, mobilidade urbana, uso do solo privado, qualificação ambiental, promoção econômica, produção da cidade e sistema de planejamento. No entanto, o que podemos constatar nesse período é que os objetivos relativos à qualificação ambiental, produção da cidade e sistema de planejamento, por omissão do Poder Público, ou por pressão das pequenas, médias e grandes corporações, não foram colocadas em prática. Como conseqüência desse descompasso, consagrou-se uma visão predominantemente imobiliária de nossa cidade, desalojando moradores e subtraindo ambiências, não permitindo viver e enxergar a Cidade na sua totalidade, fragmentando-a e desconfigurando-a.

A influência mercantilista do atual Plano Diretor sobre os moradores de Porto Alegre causou, em um determinado espaço e tempo, uma alienação constrangedora. Todavia, sabemos que a liberdade humana alicerça-se primeiramente por meio da sua sensibilidade. Portanto, a perda gradativa de áreas culturais historicamente vivenciadas pelos cidadãos em seus bairros que com este Plano começaram a ser sepultadas por edificações descomunais e injustas, deflagraram nos quatro pontos de nossa Cidade um grito de alerta para cessar esse desenfreado modelo de desenvolvimento urbano que não respeita minimamente a cidadania.

A Agapan, entidade ecológica precursora do movimento ambientalista, cujo lema é “A Vida Sempre em Primeiro Lugar”, atenta às questões locais, não poderia deixar de manifestar-se quanto aos debates que ora norteiam a reavaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental.

O PDDUA tem como premissa ordenar e regular o desenvolvimento sustentável de nosso Município. Sabemos não ser possível nem admissível um crescimento contínuo. A sustentabilidade, conforme ensinou o mestre Lutzenberger, “é um crescimento que respeita o meio ambiente, que usa tecnologias limpas e que vai controlar a poluição da miséria”. Foi ainda mais longe ao usar expressões analógicas próprias quando falou: “Crescimento, como definido pelos atuais economistas ou empresários, é um processo quantitativo exponencial, que não pode ser sustentável. Na natureza, processos desse tipo são sempre muito limitados no tempo ou terminam em colapso”.

A Agapan, ao longo desses 34 anos, ontem completados, sempre defendeu de forma radical as questões ambientais e políticas propositivas que a elas estivessem relacionadas. No tocante à reavaliação do Plano Diretor, não poderia ser diferente, posto que no seu bojo as Áreas Especiais de Interesse Ambiental aparecem com extrema relevância.

O PDDUA refere que a identificação dessas áreas e suas diretrizes encontram-se na Lei Orgânica do Município e que as políticas de preservação dos patrimônios cultural e ambiental dividem-se em: I - Áreas de Proteção de Ambiente Natural; II - Áreas de Interesse Cultural, e que ambas devem ser tratadas com idêntica importância.

Há, por exemplo, uma divergência com relação à inclusão de mais de 35 Áreas de Interesse Cultural que foram estudadas por entidades educacionais, juntamente com diversos órgãos da Administração Municipal e que constam em Decreto Municipal nº 14.530/2004, totalizando 80 áreas.

O conjunto de bens naturais e culturais, cujo valor inestimável passaram a fazer parte definitivamente da população e da municipalidade, não só estão vinculadas a essa geração, como deverão ser igualmente preservados às gerações que nos sucederem. Portanto, a idéia de posse coletiva desses patrimônios, nos remete à cidadania plena, pois eles pertencem a todos nós, cidadãos deste Município, e com essa relevância devem ser tratados.

O elo cultural é a forma de comunicação de indivíduos e seus grupos sociais com o planeta, ele é, portanto, uma herança que coloca os seres humanos em reaprendizados constantes com o meio ambiente e com seus valores éticos e estéticos, cuja resultante é o processo evolutivo de suas próprias vivências e interações culturais, políticas, sociais e ambientais.

O território para o ser humano não é só onde ele habita, circula ou labora, é o que lhe dá consciência e simbolismo de pertencer àquele determinado grupo social. Portanto, a desterritorialização induz a um processo alienante em representações sociais, que, em suma, produz a desculturalização e o distanciamento do mesmo com relação ao seu ambiente natural.

O modelo de urbanização de uma cidade é o grande fermento mutagênico que desvela e amplia, ou não, o grau de consciência de seus habitantes em consonância com suas ambiências.

Segundo Lúcio Costa, “cidade é a expressão palpável da necessidade humana de contato, comunicação, organização e troca - numa determinada circunstância físico-cultural e num contexto histórico”.

A Agapan postula que nenhum egoísmo auxilia na purificação da vida social. A sociedade somente se tornará humanizada, quando as individualidades florescerem na sua plenitude.

De Platão a Marx, “somente a Polis, em comunidade com outros, o homem é capaz de cultivar em todas as direções todos os seus dotes, afirmando a sua liberdade, pois não há liberdade solitária”. Em nossos novos tempos complementaríamos como liberdade solidária.

Um PDDUA descentralizador e verdadeiramente participativo é o que almejamos neste momento de sua reavaliação, bem como, que os moradores sejam ouvidos e que suas reivindicações sejam incorporadas nesse processo, visto que a realidade de sua concretude lhes diz respeito diretamente.

“Considerando o território como um conjunto de lugares, e espaço nacional como um conjunto de localizações, segundo Milton Santos, temos que estas estarão sempre mudando, não obstante o lugar fique o mesmo, em vista do constante rearranjo dos valores atribuídos a cada lugar e às atividades e pessoas presentes. Neste caso, urge que os processos corretivos sejam também permanentes, de modo a restabelecer os valores perdidos”.

Com a aprovação da nova Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, cujo Parágrafo Único estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulamenta o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.

Nesta Lei foram introduzidos importantes instrumentos para a política urbana, destacamos: o zoneamento ambiental; a instituição de zonas especiais de interesse social; o referendo popular e plebiscito, e o impacto de vizinhança. A partir dela, foi permitido avaliar os impactos causados por empreendimentos e atividades urbanas, trata-se de um importante instrumento de gestão ambiental e que dá suporte ao Estudo de Impacto Ambiental, previsto na Constituição de 1988 e na Resolução do Conama nº 237/97.

Segundo o Plano Diretor Participativo do Ministério das Cidades de 2004: “Avaliar impactos é exigência contemporânea de uma sociedade que está assistindo ao escasseamento dos recursos naturais, ao esgotamento dos grandes aglomerados urbanos e à degradação das relações de vizinhança que não têm mais como viver em sociedade, buscando padrões de qualidade de vida sem analisar e incidir sobre os empreendimentos, as atividades e o seu próprio universo, a partir das relações estabelecidas do projeto com a possibilidade de absorção pelo meio no qual irá inserir-se. A implantação de empreendimentos e atividades, além das tradicionais limitações administrativas físico-territoriais e de zoneamento, relacionadas ao regime urbanístico da gleba e da atividade prevista para a região, passam a submeter-se a outro exame, relativo à possibilidade fática de absorção do empreendimento no local proposto, bem como da compatibilidade com o local no qual pretende se instalar”.

Encerrando, gostaria de deixar para reflexão as seguintes palavras de nosso Mestre Fundador José Lutzenberger, no livro: Sinfonia Inacabada - A Vida de José Lutzenberger - escrito por Lilian Dreyer: “...Porto Alegre era uma cidade linda antigamente. Os limites urbanos eram definidos, e dentro deles tínhamos uma arquitetura muito bonita...Nós íamos nadar no Dilúvio, um riacho sinuoso de águas límpidas. Agora está desfigurado, morto, imundo...Meu pai cresceu próximo à cidade de Munique e esteve lá pela última vez em 1920, depois nunca mais retornou à Alemanha, mas se ele no final do século XX, chegasse, vamos supor, à praça central de Munique, ele reconheceria tudo. Por outro lado, se retornasse à Jacinto Gomes, rua em que ele morou até falecer, em 1951, ele não reconheceria mais nada, só a nossa casa...Surge um bairro de residências, tudo com casas de um andar. De repente botam um espigão do lado da minha casa de um andar. E o meu jardim se transforma num aquário!”

Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Convidamos a Srª Edi Xavier Fonseca a fazer parte da Mesa.

A Verª Mônica Leal está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, como representante do Partido Progressista e em nome dos Vereadores João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Newton Braga e do Secretário Municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, grande defensor do meio ambiente e colaborador da Agapan, congratulo-me com a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural pela passagem de mais um aniversário. Festejamos os 34 anos da luta difícil e contínua dessa instituição pioneira, fundada em Porto Alegre pelo ecologista José Lutzenberger, em busca de uma melhor qualidade para todos nós por meio do respeito à natureza.

Essa luta teve repercussões, conquistando o apoio da mídia e muitas adesões, principalmente dos jovens. Entidades similares foram surgindo em todo o Brasil e o movimento fez com que os governantes começassem a respeitar seus ideais e reivindicações, criando Ministérios, Secretarias e outros órgãos voltados à ecologia. Como decorrência, surgiram as primeiras leis de proteção ambiental, regulando, entre outros itens, o uso de pesticidas nas lavouras e controle de queimadas e desmatamentos.

Muito longe de acomodar-se e ainda com muitos objetivos traçados, a Agapan sugere e promove ações de preservação e manutenção de áreas verdes e dos cursos d’água, apoio a comunidades indígenas e discussão a respeito de edificações que produzem impactos ambientais severos. Cria em todos nós a consciência de nossa responsabilidade quanto ao futuro de nossas cidades, nosso campo, nosso País, e, principalmente, do legado que passaremos aos nossos descendentes.

Por tudo isso, só podemos manifestar profundos agradecimentos à Agapan na pessoa de sua Presidente, Sra. Edi Xavier Fonseca, e fazer votos de que persistam, nunca esmoreçam nessa luta que deve ser de todos nós. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos registrar a presença do Presidente da Câmara Municipal de Estrela, Paulo Floriano Scheeren. Cumprimento V. Exª; sinta-se como se na sua Câmara estivesse.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queríamos saudar a Presidente da Agapan, Edi Xavier Fonseca, todos os militantes, ambientalistas que acompanham a presença da Agapan nesta Casa, queria saudar, também, os militantes do Movimento Porto Alegre Vive, que estão acompanhando esta Sessão; quero dizer para a Agapan que é um prazer, é um privilégio deste Parlamento poder compartilhar com vocês uma data tão significativa na vida de uma entidade, porque nós sabemos que há muitas entidades, mesmo com belas causas, infelizmente às vezes efêmeras. Uma Entidade que completa 34 anos numa realidade tão mutável, como a realidade deste Século XXI, merece de todos os cidadãos e cidadãs uma atenção muito especial. E seguramente o motivo da permanência da história que vocês continuam trazendo é a seriedade e o significado para a sociedade, neste século, do tema que vocês defendem, que é a questão ambiental.

Eu acho que nós, os Parlamentares, que somos pessoas que temos que cuidar de tantos e tantos problemas da Cidade, temos muito a agradecer a uma entidade que se aprofunda sobre esse tema, porque ela permite, através das suas pesquisas, dos seus subsídios, das suas denúncias e dos seus estudos, que nós possamos nos apropriar com mais profundidade dos conteúdos dessa luta, incorporarmos essas idéias às decisões políticas, decisões essas que cabem exclusivamente, no caso do Parlamento, às senhoras Vereadoras e aos senhores Vereadores. Mas seguramente nossas decisões não seriam acertadas, se nós não nos inspirássemos e não bebêssemos nas fontes que efetivamente focam uma temática e nela se aprofundam. Parabéns; vida longa à Agapan!

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Ilustre Drª Edi, temos aqui a presença da nossa companheira da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Mônica Leal, eu queria acentuar algumas coisas que eu acho que são um compromisso desta Câmara. Nós, aos poucos, quando começamos a viver, nós começamos a experimentar e a nossa experiência é que Porto Alegre tinha os seus grandes encantos nos seus microclimas que até hoje existem, mas eles estão sendo alterados pela mão do homem. Na minha casa eu tenho 36 ou 37 espécies de passarinhos, que não existiam aqui, e aos poucos eles foram se adaptando aos comportamentos urbanos.

E, hoje, eu convivo - as minhas manhãs são extremamente alegres - com os passarinhos.

Será que nós, homens públicos, não estamos entendendo que cada centímetro de mata atlântica derrubada dentro de Porto Alegre seria o pouso desses animais, das aves de longo curso?

Será que a mudança dos microclimas, será que os alagamentos na cidade de Porto Alegre, será que essas luzes vermelhas, que a toda hora se acendem ao Executivo e Legislativo Municipais, será que isso também não está nos chamando a atenção para essa idéia central e absurda de que o homem não faz parte do meio ambiente - só os animais, a fauna e a flora -, e que nós não fazemos parte dessa flora?

Porque o único e grande argumento para que a senhora esteja aqui, e que nós, há 34 anos tenhamos o privilégio de conviver com a Agapan, é que temos a certeza de que temos de deixar como compromisso pela dignidade da vida, para as próximas gerações, uma cidade bem melhor do que esta que estamos legando, uma cidade que poderia ser muito melhor.

Desgraçadamente, não é nesta data o que podemos dizer.

Acho que das áreas de cultura, lazer e, principalmente, de conservação do meio ambiente, não podemos abrir mão de um centímetro. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, em nome da Bancada do PDT - Mario Fraga, Márcio Bins Ely, Ervino Besson, Nereu D’Avila, Dr. Goulart - quero cumprimentar a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - Agapan - pela sua luta e perseverança em prol da defesa do ambiente natural de nossa Cidade.

Temos a certeza de que o Prefeito Fogaça e a Câmara de Vereadores serão parceiros dessas justas reivindicações durante os trabalhos que serão realizados na tramitação do Projeto do Plano Diretor. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Nós gostaríamos de saudar a Agapan, em nome de sua Presidenta, nossa amiga Edi, pela passagem dos 34 anos, em meu nome, em nome da Verª Manuela, Líder do nosso Partido; e em seu nome saudamos todas as lideranças que se fazem presentes: Moinhos de Vento, Região Sul, o Arquiteto Nadruz, sempre presente batalhando pela preservação da identidade da nossa Cidade.

Não precisaríamos falar da importância da Agapan e da sua trajetória vitoriosa não só em relação aos ambientalistas, mas à sociedade gaúcha que a conhece. É a primeira entidade preservacionista do País, que realiza um trabalho fundamental diante de uma sociedade consumista, em que o lucro imediato, o lucro fácil prevalece sobre a própria preservação do planeta. Esse trabalho formou no nosso Estado uma consciência muito importante.

Também o outro tema que traz, aqui, a Agapan, a preservação das Áreas Especiais de Interesse Social, tem gerado uma grande discussão nesta Casa. No ano passado, conseguimos derrotar um decreto legislativo que pretendia anular o Decreto que hoje sustenta a preservação desses espaços. Teremos, agora, uma Comissão Especial do Plano Diretor que vai analisar, com carinho, e, certamente, a Agapan e as entidades das comunidades interessadas estarão acompanhando, porque são decisivas para que a Câmara faça um encaminhamento adequado.

Para concluir, eu queria relembrar que Porto Alegre, o seu espaço urbano - segundo avaliação do próprio Plano Diretor anterior ainda -, coloca a possibilidade de abrigar dois milhões e 700 mil pessoas, e temos somente um milhão e 400 mil pessoas, nem isso. Então, é possível ocupar espaços vazios, os chamados vazios urbanos, outras áreas, e preservar tudo aquilo que a nossa Cidade construiu nesses anos.

Então, parabéns à Agapan, e podem contar com a Bancada do Partido Comunista do Brasil nessa luta. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Srª Presidenta da Agapan, Srª Edi, primeiro, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, queremos parabenizar a entidade que completa 34 anos. Trinta e quatro anos de lutas; lutas das mais diversas, seja pela simples natureza de manter uma árvore às questões macros.

Eu sempre entendo que a Agapan, numa linguagem simbólica, é o nosso Greenpeace. Vocês fazem com perfeição essa luta diária. E, hoje, olhando ali, vi vários expoentes daqueles que lutam no seu dia-a-dia por essa causa nobre, que é uma causa que cada vez mais necessita de apoio, porque a questão da proteção ambiental está ligada a todos os movimentos.

Acho que vocês, neste ano, vão ter um trabalho muito árduo aqui dentro, nesta Casa, com a questão do Plano Diretor.

Essa solidificação, a atenção e, principalmente, o reconhecimento da sociedade de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul para com a entidade é o maior sustentáculo que nós podemos ter com essa garantia. Parabéns, e que cada vez mais vocês continuem com esse envolvimento. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Eu quero saudar o Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães; quero saudar a Agapan, na pessoa da sua Presidente, Sra. Edi Xavier Fonseca. A entidade faz aniversário, são 34 anos de gloriosa luta. Saúdo todos os membros, militantes, amigos e simpatizantes da Agapan e da causa ecológica aqui no Rio Grande do Sul.

Quando nós vemos a marca Agapan nos lembramos sempre das memoráveis lutas e entusiasmada ação do nosso mestre Professor José Lutzenberger, nas suas memoráveis lutas, como, por exemplo, a luta contra os agrotóxicos, que foi uma luta pioneira no Brasil. A luta contra a extinção dos cítrus no Rio Grande do Sul, uma luta também gloriosamente vencida pelos ambientalistas. A luta contra o lançamento dos esgotos no rio Guaíba, na época da ditadura militar, e que nos foi posta goela abaixo. Enfim, a luta por um mundo melhor e mais saudável.

Tenham vocês, com certeza, aqui nesta Casa, o apoio de um dos centros do poder e de soberania local. O que tem de bom é construído por aqui. E aquilo que complica a Cidade, que traz problemas, também é construído por esta Casa.

Nós teremos, no sábado, por exemplo, uma lei que determina o prazo para entrar em vigor a adequação das estações de radiobase na Cidade. Depois de 36 meses, agora, em 30 de abril, é o prazo derradeiro para todas as estações se adequarem. E ainda restam mais de 55 estações que não estão adequadas, com certeza colocando em risco a população da nossa Cidade. Por isso, nós seremos intransigentes na cobrança e na exigência de que o Executivo faça com que a Lei seja cumprida, e assim deve ser, porque conforme o lema da Agapan, a vida está em primeiro lugar. Parabéns a todos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Saudamos a Srª Edi Xavier Fonseca, Presidenta da Agapan. A Agapan é uma legenda na luta ambientalista na cidade de Porto Alegre. Quando se fala em Agapan também é de toda justiça, como fizeram aqui, lembrar o nome do Professor Lutzenberger.

Portanto, Srª Edi, receba a saudação da Casa, pela importância da Agapan, bem como saudamos os movimentos ambientalistas. Queremos dizer que os senhores da Agapan já estão convidados a vir à Casa para os debates que serão travados na questão relativa ao Plano Diretor. A Agapan é uma peça fundamental neste debate para que se proponham alterações em uma cidade e que sejam propícias à vida.

Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h42min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 14h43min): Estão reabertos os trabalhos.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do 90º aniversário da Sociedade Gondoleiros, nos termos do Requerimento nº 075/05, de autoria da Verª Neuza Canabarro e do Ver. João Antonio Dib, Processo nº 1.484/05.

Convidamos para compor a Mesa: o Dr. Almerindo Prusch, Presidente-Executivo da Sociedade Gondoleiros, e sua esposa Eleonora Prusch; o Sr. Francisco Florinal de Souza Neto, Presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Gondoleiros; o ex-Vereador Sr. Jaques Machado, representante da Ulbra, que pertence ao Gondoleiros desde pequenininho. (Palmas.)

Queremos também registrar a presença da Vice-Presidente do Gondoleiros, Sra. Fifa Machado; e de Mãe Neusa Cury. (Palmas.)

A Verª Neuza Canabarro, proponente desta homenagem, está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu gostaria de citar duas pessoas que não estão fazendo parte da Mesa, mas estão aqui presentes: a Vice-Presidente Hilda Maria Fifa Machado, nossa amiga e companheira, de quem quero ser a realizadora dos seus sonhos nesta Câmara de Vereadores, e o Sr. Flávio Zacher, pai do nosso companheiro Mauro, que, como Secretário, está em viagem de serviço; muito obrigada pelas suas presenças.

Nobres Vereadores, nobres Vereadoras, senhoras e senhores. Gondoleiros, 90 anos! Coincidências não são acasos! A Sociedade Gondoleiros sempre esteve ligada a esta Casa, cujo nome é Palácio Aloísio Filho. Veja só, Presidente, Ver. Elói Guimarães, José Aloísio Filho, ao mesmo tempo em que era Vereador de Porto Alegre, era Presidente do Clube. Mais novas coincidências: Zacarias de Azevedo e Walter Kauffmann também ocuparam os dois cargos, com muita honra: Presidente dos Gondoleiros e Vereadores de nossa Cidade.

Mas vamos retomar um pouco a história do Gondoleiros. Imigrantes italianos, grande parte deles vindos de Veneza, ao Sul da Itália, que entenderam fundar uma sociedade sedimentada na cultura de suas origens, cujo tripé de sustentação era a arte, a sociabilidade e o carnaval. Já havia no 4º Distrito, àquela época, a Sociedade de Canto e Música, formada por um grupo de famílias alemãs que tinha vindo morar em chácaras ao longo da hoje chamada Av. Cairu, assim como a Sociedade de Canto Humberto Primo, fundada por um grupo de italianos.

Lá pelos idos de 1915, um grupo de moradores desse bairro foi em busca de pessoas que se engajassem na criação de um clube onde pudessem congregar toda a cultura que haviam trazido de sua terra natal. Dessa forma, aos cinco dias do mês de março daquele ano, nasce a Sociedade Gondoleiros. Sabe-se que inicialmente chamou-se Sociedade Carnavalesca Gondoleiros, com a finalidade de manter viva na memória a figura dos gondoleiros, barqueiros que levavam as gôndolas em Veneza, sempre a cantar e a transmitir uma alegria contagiante.

O Clube Gondoleiros teve seu desenvolvimento fundamentado na cultura européia e destacamos um grupo de teatro e uma orquestra chamada Clube Musical Gondoleiros, que atendia ao grande número de amantes da música. Amantes da música, os italianos que tanto amam essa música.

Ainda inspirados nos reinados e majestades da cultura européia, iniciaram-se os bailes, com apresentação e desfiles de rainhas e princesas da época, tipo primavera e carnaval. A tradição do carnaval de Veneza - quando cantores, tocadores e mascarados percorriam as alamedas da cidade - foi, então, traduzida com a formação de cordões da sociedade, blocos de rua e de palanques.

Hoje, assistindo, em nossas mentes, ao filme desses 90 anos de existência, contados com tanto orgulho pelos grandes amigos Fifa Machado e Jacão, entendemos a razão da alegria e do entusiasmo contagiante dos dirigentes que foram assumindo as rédeas dessa casa e não permitiram que as raízes e os ideais de seus fundadores fossem esquecidos.

Não podemos deixar de apreciar, com orgulho, as atualizações que foram acontecendo, sempre com a meta de proporcionar aos associados lazer e qualidade de vida. Foi com o Ver. José Aloísio Filho que nós tivemos a grande reforma da sede social.

Hoje, queremos, então, dizer: Almerindo, sonha com o gondoleiros na dimensão e grande estilo que marcou a sua época!

Nossos votos de que a Sociedade Gondoleiros alcance 100 anos com o sucesso a que faz jus. Parabéns pelos seus 90 anos de vida, Sociedade Gondoleiros! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, quero agradecer o Ver. Alceu Brasinha que nos cedeu o tempo. Este Vereador fala em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, mas também em nome do PCdoB, em nome do Ver. Raul Carrion e Verª Manuela d'Ávila.

Verª Neuza Canabarro, eu quero parabenizá-la por essa iniciativa de homenagear o Gondoleiros - e quando V. Exª propõe, é a Casa, é a cidade de Porto Alegre que homenageia, mas alguém tem que provocar isso; e V. Exª, brilhantemente, provocou e trouxe essa temática porque é um clube que completa 90 anos.

Noventa anos não é um dia, um ano, dois anos. Sabe-se que a grande maioria das empresas que abre suas portas em Porto Alegre não duram mais do que dois anos, Sr. Presidente. Então, uma instituição que completa 90 anos é algo que fortifica. E sabemos que todas instituições têm seus altos e baixos. E, aqui, vocês, que vêm de Veneza, sabem muito bem a expressão das gôndolas, suas alterações; é algo que fortifica.

O surgimento do Gondoleiros, que completa 90 anos, nasceu próximo de uma região que já tinha um grande clube em Porto Alegre, a Sogipa. Mas o Gondoleiros é o grande clube do 4º Distrito. Ele, praticamente, se confunde com o nome do bairro São Geraldo. Essa interligação já é tão grande que se algum Vereador propusesse a alteração do nome do bairro São Geraldo para Gondoleiros, talvez, grande parte da população aceitasse, porque o clube está ligado intimamente àquela região.

A Verª Neuza falou a respeito da origem do Gondoleiros, que veio da cidade de Veneza. E tenho aqui uma passagem muito bonita que vou ler, do porquê do nome Gondoleiros. (Lê.): “Para os tripulantes das gôndolas daquela cidade, a proximidade do rio Guaíba trazia lembranças da terra natal àqueles italianos, ou seja, cada vez mais forte essa raiz daqueles que vêm para uma nova pátria quererem cultivar". E eu sou daqueles que acreditam, e muito, na tradição. No dia em que perdermos a tradição, a cultura, muitas vezes não encontraremos sentido para a nossa vida. Porque, na realidade, a vida do ser humano é composta de pequenos momentos, pequenas passagens, e o seu somatório nos leva a um conceito de memória. Li, também, que os tradicionais bailes de máscaras, que ainda existem na Europa, aqui se perderam. Mas é algo que nos traz toda a simbologia através da máscara, do ilusionismo e, num paradoxo, saindo do hilariante, do lúdico, transformamos tudo isso na nossa vida real. Portanto, Presidente, parabéns para aquele Clube que, eu volto a dizer, se confunde com o Bairro, com o patrimônio.

E que vocês possam, cada vez mais, cuidar do Clube, pois sabemos que os clubes, não só os de Porto Alegre, como os do Rio Grande do Sul e do Brasil, têm as suas dificuldades, porque é difícil manter o número de associados ao longo do tempo. Mas, eu volto a dizer, uma Instituição que completa 90 anos, merece, sim, o nosso júbilo, a nossa alegria.

E, Verª Neuza Canabarro, parabéns por esta iniciativa, que por meio da sensibilidade de V. Exª, possibilitou a esta Casa e a esta Cidade, reconhecer, inclusive, todos os do entorno daquele Bairro. Mas, hoje, nós estamos dando a eles e ao Clube uma dimensão de Porto Alegre e do Estado. Parabéns a V. Exª! Parabéns ao Clube! Parabéns a todos os associados! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, em nome da Bancada do PP, em Comunicações.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Jovens, futuro da nossa sociedade, que aqui são liderados pelo nosso Professor Jorge, visitando-nos e tendo a oportunidade de presenciar uma homenagem a uma Entidade tão importante da nossa Cidade, que ajudou e ajuda a construir a sociedade porto-alegrense, por proposição da Verª Neuza Canabarro. É com imensa honra que falo em nome da minha Bancada, a do Partido Progressista, composta por este Vereador, pelos Vereadores Newton Braga Rosa, João Antonio Dib e pela Verª Mônica Leal, para homenagear a Sociedade Gondoleiros. Mas falo especialmente pelo Ver. João Antonio Dib, hoje licenciado para tratamento de saúde. Mas ao estar, ontem à noite, no quarto 523 da nova ala do Hospital Mãe de Deus - aliás, o Ver. Dib foi o primeiro paciente a ocupar a nova ala do Hospital, com 110 leitos. (Palmas.) - e lá o Ver. Dib me pediu: “Ver. Nedel, fale amanhã em meu nome, porque eu não poderei comparecer, mas gostaria muito de homenagear o meu querido Gondoleiros”. O Ver. Dib lá se encontra para fazer uma bateria de exames com o intuito de descobrir a causa ou a origem da intensa dor intermitente que sente, pois já não agüenta mais tal situação. Mas ele me pediu que homenageasse o Gondoleiros pelo seu nonagésimo aniversário, que saudasse a sua Diretoria, seus associados que são, na maioria, seus amigos. Pediu-me que lembrasse do grande Ver. Aloísio Filho, que, inclusive, tem o seu nome no Palácio que, agora, nos abriga; que lembrasse que o atual bairro São Geraldo, na época da fundação da Sociedade Gondoleiros, era também chamado de bairro Cidade.

A Bancada do Partido Progressista deseja cumprimentar toda a família da Sociedade Gondoleiros pela sua grande contribuição à vida associativa da Cidade, reunindo pessoas em torno da entidade para atividades sociais, esportivas, de lazer e culturais.

Além da imensa contribuição que deu e dá ao nosso carnaval de Porto Alegre, já que a Sociedade reúne pessoas, em sua sede social, todos os domingos à noite, para um baile; um baile, Ver. Elói Guimarães, que fortalece a amizade entre os associados e seus amigos.

Queremos salientar a importância de agregar os associados e, especialmente, a juventude, através do esporte, com destaque para o judô, para a natação e para o escotismo; da importância do lazer em seu parque náutico na sua sede campestre; e a importância da área cultural, pois a Sociedade tem até uma orquestra sinfônica.

Eu posso imaginar, senhoras e senhores, a emoção do sócio remido Edson Raya, que foi um dos primeiros a chegar neste Plenário e que conversava comigo com uma imensa emoção e com um grande alegria por pertencer a esse Clube, disse: “Eu sou sócio-fundador da nova Sede, eu comprei o título para construir a nova sede.”

Obrigado Verª Neuza Canabarro por essa grande oportunidade que Porto Alegre tem de homenagear a Sociedade. Parabéns à Sociedade Gondoleiros. A Câmara Municipal de Porto Alegre agradece a imensa contribuição que está dando para a construção, cada vez melhor, da nossa sociedade. Meus cumprimentos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Registramos a visita orientada da Escola Neo-humanista Ananda Marga, de Porto Alegre, aqui presente com 25 alunos da 4ª Série, acompanhados da Prof.ª Fernanda Virgílio e da Diretora Glaci Pereira. Essa é uma atividade que faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta Casa desenvolve junto a escolas e entidades de Porto Alegre e da Região Metropolitana, sob a orientação do Prof. Jorge Barcellos. (Palmas.)

O Dr. Almerindo Prusch, Presidente Executivo da Sociedade Gondoleiros, está com a palavra.

 

O SR. ALMERINDO PRUSCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu, nos últimos dias, estive preocupado em como me portar hoje, em nome da Sociedade Gondoleiros, em como agradecer esta homenagem, porque ela, pela sua importância, pelo que ela representa, pelo que representa a Sociedade Gondoleiros dentro do concerto sociedade de Porto Alegre e da população de Porto Alegre, exige esta preocupação. Fui encontrar a inspiração no Livro dos livros, naquela passagem, na qual o Criador fala das bem-aventuranças, e Ele diz: “Bem-aventurados os humildes e mansos de coração, porque deles será o reino dos céus”. Então, venho receber esta homenagem com a humildade que cabe à Sociedade Gondoleiros, despida de toda a vaidade vã, que somente o passar dos anos nos permite aquilatar devidamente.

Vão-se os anos, 5 de março de 1915, quando a nossa Sociedade foi fundada. Objetivo: promover o inter-relacionamento entre as pessoas, promover a alegria, a confraternização, inicialmente com a idéia do carnaval. O tempo passa; as sociedades se modificam, as pessoas se modificam, a Sociedade Gondoleiros, acompanhando essa evolução dos tempos, não se dedica hoje somente ao Carnaval; dedica-se fundamentalmente àquela idéia central de articular, de promover o entrelaçamento de relações, a confraternização entre as pessoas. Noventa anos realizando esse objetivo, como já foi dito desta mesma tribuna, marca realmente um episódio, uma época.

Não são alguns dias, não são alguns anos; é quase um século. Nosso Clube nonagenário continua jovem porque continua atual. Nós, hoje, olhando retrospectivamente, sentimo-nos alegres, sentimo-nos realizados, porque, ao recebermos esta homenagem, temos para o nosso clube do coração o reconhecimento da sociedade à qual ele se dedica. Ele vê retribuído aquilo que ele prega, vê reconhecida essa profissão de fé, repetidamente manifestada e praticada ao longo de todos esses anos.

Então, dessa maneira, com a humildade que caracteriza aqueles que atingem uma maioridade, como atingiu a Sociedade Gondoleiros, é que recebemos esta homenagem, com humildade, mas repletos de orgulho, de ufanismo por termos chegado até 90 anos, e, olhando essa retrospectiva, podemos projetar o futuro da sociedade, que é continuar fazendo aquilo que ela faz hoje e, naturalmente, atendendo os anseios novos que a própria sociedade seguramente trará, e, aos dirigentes da Sociedade, cabe, de alguma forma, incentivar a realização.

Então, recebo esta homenagem com essa humildade, e o faço em nome de toda a minha Diretoria-Executiva, em nome da Diretoria do Conselho, em nome de todos os Conselheiros da Sociedade, em nome do seu quadro social e também em nome de todo o Bairro, de todo o 4º Distrito, que não é apenas o bairro São Geraldo; é São Geraldo, Navegantes, São João e adjacências que, efetivamente, formam um contexto forte e que dá o apoio e a sustentação para que o Gondoleiros prossiga na sua trajetória, perseguindo sempre seu desígnio, que é a realização do homem como ser, como pessoa, buscando o objetivo maior, fundamental: a felicidade de todos.

Muitíssimo obrigado, Verª Neuza Canabarro. Agradeço a homenagem também ao Ver. João Antonio Dib, mesmo estando distante, sei que em pensamento ele está presente - e o nosso pensamento não o abandonará nunca. A todos os demais Vereadores e aos que hoje vieram nos prestigiar, muitíssimo obrigado. O Gondoleiros chegará a mais outros 90 anos, se Deus quiser! (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): No período de Comunicações de hoje celebrou-se o aniversário da Sociedade Gondoleiros, que já manifestou sua gratidão à proponente, Verª Neuza Canabarro, e ao Ver. João Dib. Queremos saudar mais uma vez o Presidente Almerindo Prusch, sua esposa, bem como o Presidente do Conselho, aqui presentes, o ex-Vereador Jacão, como carinhosamente o chamamos.

Este é um momento importante da Casa, porque um clube tem um papel extremamente importante para uma Cidade, para um Município. Ali se realizam as mais diferentes festividades, os mais diferentes encontros. Gerações e gerações, Presidente, passam por ali. Quantos ali se conheceram, casaram, criaram os filhos, constituíram família... Então, o Clube, sim, é uma parte importante da Cidade, porque ele faz exatamente esse papel de interação social. O Gondoleiros está ligado visceralmente a esta Casa, sim, porque o ex-Vereador Aloísio Filho foi Presidente da Casa e Presidente do Gondoleiros. Então, é um momento extremamente importante! Como não homenagear uma instituição como o Gondoleiros, uma instituição recreativa, cultural, educativa, quando comemora os seus 90 anos? Isso é dever da Cidade, é dever da Câmara, que representa a Cidade, prestar esta homenagem.

O ex-Vereador Jacão, juntamente com Cláudio Brito e outros, integraram o bloco "Para que Tristeza?", que, depois, foi a semente da grande Escola de Samba Império da Zona Norte.

Então, são histórias e histórias que passaram por dentro do Gondoleiros, histórias de vida, de realizações. É um momento importante para a Casa poder prestar esta homenagem, e o faz sem favor; por justiça.

Estão aqui a Diretoria já mencionada, o Presidente, sua esposa - porque Presidente de Clube dirige o Clube com a esposa; a esposa do Presidente tem papéis relevantíssimos na administração do Clube.

Portanto, Presidente do Conselho, ex-Vereador Jaques Machado, representando aqui a Ulbra, recebam todos os nossos cumprimentos.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h19min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães - 15h25min): Estão reabertos os trabalhos.

 

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em 1991, foi feita por esta Casa uma CPI para averiguar problemas havidos na compra de um incinerador de lixo. Essa CPI requisitou e obteve muitos documentos na época e chegou a uma conclusão em que orientava o Prefeito da época, Olívio Dutra, a desfazer aquele negócio altamente lesivo para o nosso Município; o incinerador foi comprado sem licitação.

Eu requeri a V. Exª que me fossem entregues os documentos ligados àquela CPI, para que eu pudesse fazer uma releitura deles, já que fiquei sabendo que o Prefeito João Verle havia feito um acordo para que dinheiro do Município fosse novamente colocado para recompensar o Sindicato dos Hospitais, que havia pago, naquela época, parte do incinerador.

V. Exª prontamente agiu e tentou fazer com que esta Casa reouvesse aqueles documentos. V. Exª ontem me entregou um documento que eu pensei ter alguma ligação com alguns dos documentos daquela CPI, de 1991. O que V. Exª me entregou, ontem, foi apenas um processo que solicita a reconstituição daquela CPI, mas sem encontrar nenhum documento. As informações que eu tenho aqui neste processo apenas me dão conta de que aquele processo desapareceu na Casa. Todos os documentos que estavam ligados ao mau uso do dinheiro público, em 1991, desapareceram! Apenas o que restou foi uma conclusão da CPI, uma parte, pelo menos, que estava nas mãos de V. Exª, da qual consegui uma cópia, mas que nos dá apenas uma visão do que poderia representar a documentação conseguida em 1991.

Infelizmente uma das vergonhas, uma das chagas que esta Casa carrega é a de terem desaparecido algumas caixas de documentos ligados a uma investigação feita por esta Casa, de uma má negociação feita na época do Prefeito Olívio Dutra. Eu lamento, Sr. Presidente, que esta Casa tenha agido assim no passado. Sei que não é culpa de V. Exª; sei que V. Exª fez o possível para resgatar esses documentos, mas, infelizmente, esse Processo que V. Exª me passou às mãos apenas nos dá conta de que alguém, nesta Casa, agiu de má-fé. E, infelizmente, eu sei que é muito difícil, a esta altura dos acontecimentos, V. Exª verificar quem é que tinha, realmente, reais intenções em fazer com que aqueles documentos desaparecessem.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ouvi a manifestação de V. Exª. Eu vou examinar que providências podem ser tomadas numa situação dessas, onde não se acusa ninguém, absolutamente, mas são documentos, são papéis que precisamos resgatar, fazer todas as tentativas para reconstruir o Processo; uma situação que não poderia ter, de forma nenhuma, acontecido.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente, Elói Guimarães, eu faço uma consideração. O Ver. Luiz Braz insinua, sim, responsabilidades, e traz veredictos sobre a CPI, acusando os Governos da Frente Popular. Eu gostaria de, objetivamente, sugerir, Sr. Presidente, que buscasse identificar sob a guarda de quem estavam os documentos do Processo, antes do suposto desaparecimento.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Sou grato a V. Exª.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, essas responsabilidades aludidas por mim aqui, nessa Questão de Ordem, estão constantes do Parecer que V. Exª também tem em seu poder. Nós apenas não temos os documentos que levaram à feitura daquele Parecer, mas ele nos dá conta, exatamente, dessas irresponsabilidades da Administração daquela época.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Presidência vai examinar o que pode ser feito do ponto de vista legal, jurídico, regimental, para uma tentativa de buscar elementos para informar a V. Exª.

 

O SR. ERVINO BESSON (Requerimento): Meu caro Presidente, Ver. Elói Guimarães, hoje pela manhã, no Cemitério São Miguel e Almas, foi enterrado o Delegado de Polícia Nelmo José Bonnett, um homem que, pela sua trajetória, deixou uma marca extremamente positiva dentro da corporação da Polícia Civil. Acho que é mais do que justo, meu caro Presidente, que esta Casa preste ao Del. Bonnett um minuto de silêncio como homenagem.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Deferimos o pedido.

 

O SR. DR. GOULART: Excelência, gostaria de associar a essa homenagem o passamento do grande diretor colorado Aldo Dias Rosa.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Já foi feita no dia de ontem.

 

O SR. DR. GOULART: Obrigado pela informação.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Portanto, conforme requerido pelo Ver. Ervino Besson, façamos um minuto de silêncio pelo Del. Bonnett.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, uso este tempo de Comunicações para fazer um alerta, uma reflexão sobre uma política pública que, segundo os elementos que temos até o momento, nos indicam que será extinta; uma política pública que fez história em Porto Alegre, que contribuiu, tem contribuído para que o índice de desenvolvimento humano desta Cidade tenha melhorado e traga para a Cidade a marca de uma das cidades com melhor qualidade de vida do País.

Essa política pública é o movimento de alfabetização de Porto Alegre que, agregado a um conjunto de outras políticas, também fundamentais, fizeram com que Porto Alegre tenha 3 % apenas de analfabetos. Essa política pública foi autorizada em Lei aqui pela Câmara Municipal, no ano de 1997, com as características que ela assumiu, característica de ser um processo de educação popular, de estar enraizado nas organizações populares da Cidade, nas instituições, de trabalhar com a figura fundamental do educador popular, que tem de ter vínculo com a comunidade, de ser um educador indicado pela associação do bairro, ter vínculo com essa comunidade, compromisso político, portanto, com esse movimento de alfabetização. Quando o Mova é criado, ele já nasce bebendo do acúmulo da experiência da educação de adultos que começava a se desenvolver em 1989, a educação de adultos quase inexistente na cidade de Porto Alegre antes disso.

O Mova indicava que, pelo IBGE, nós tínhamos em torno de 5% de analfabetos na Cidade e que, além da política pública que já desenvolvíamos, nas escolas municipais, através do SEJA, Serviço de Educação de Jovens e Adultos, também organizado a partir da educação popular, que respeita profundamente o conhecimento construído pelos adultos que procuram a escola, pelos adultos que não tiveram oportunidade de se alfabetizar quando na idade correta, uma educação popular que propõe, que oferece ensino presencial, mas um ensino que é diferente da escola formal, com etapas, com séries a seguir, com avaliação excludente, com avaliação classificatória, com conteúdos pré-definidos, mas um ensino que nasce para dialogar, com o conhecimento da experiência feita por esse trabalhador, por esse adulto que já tem muito saber, que, muitas vezes, não é o saber escolarizado, sistematizado na escola, mas é um saber fundamental para a sua inserção na vida. O Mova nasce dessa experiência de educação de adultos que, mesmo com toda essa inflexão, ainda é uma política pública dentro da escola, dos muros da escola, com professor, com a oferta do ensino fundamental, sim, integral e presencial, bem diferente dos supletivos, das provas eventuais. Mas o Mova nasce pela necessidade que a Cidade tem de criar uma cultura de alfabetização para além desse espaço da escola, que é um espaço que afasta, que assusta esse adulto analfabeto.

O Mova comemora, junto com o SEJA e junto com toda a transformação da escola pública - porque a principal política para combater o analfabetismo é uma escola pública que não mais exclua e não mais reprove -, junto com outras políticas de inclusão, de enfrentamento do fracasso escolar, o Mova comemora a Cidade mais alfabetizada do País, só comparável em algumas coisas com Curitiba. E o que nós estamos vendo do novo Governo Fogaça é o fim do Mova. Todos os indicadores das primeiras reuniões, das falas da Secretaria, do término dos convênios com as entidades, a não-realização de cursos, os cursos sistemáticos que aconteciam na formação dos educadores, a concepção da Secretaria Municipal de Educação é que a alfabetização tem de ser feita por técnicos, ela rompe com toda a construção de mobilização, de vínculo com a comunidade de Porto Alegre, que constituiu uma cultura que tem conseguido enfrentar esse problema, esse exemplo para o País. Então, esse é o primeiro sinal de alerta: se o Brasil não for alfabetizado e essa cultura enraizada, talvez não tenhamos mais quase nenhuma turma alfabetizando todos os cantos desta Cidade.

Fica aqui o alerta e o compromisso de nós continuarmos acompanhando, porque esta Cidade chegou nesse patamar, mas pode chegar perto do zero no analfabetismo, isso é fundamental para a cidadania e para a qualidade de vida que construímos até aqui.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, há poucos dias, este Vereador recebeu uma denúncia em seu gabinete de que havia, em uma determinada oficina de Porto Alegre, uma série de ambulâncias paradas. O que chamou a atenção do cidadão que fez a denúncia foi que essas ambulâncias tinham o logotipo novo igual ao dessas ambulâncias recentemente doadas pelo Governo Federal, estava escrito: “Brasil - SUS”.

Essa denúncia, checada por este Vereador e sua assessoria, realmente se confirmou: nessa oficina de Porto Alegre havia 10 ambulâncias da SAMU paradas. Evidente que o nosso compromisso, como cidadão, como Vereador, não é só fiscalizar os serviços públicos, mas também fazer com que essas benfeitorias, com que essas ferramentas, possam estar disponíveis para a população.

Este Vereador fez uma matéria e encaminhou para a imprensa. E a imprensa conseguiu várias respostas da Secretaria da Saúde; uma delas foi a de que algumas das ambulâncias tinham sido batidas e outras tinham problema mecânico. Mas um outro cidadão - que não convém aqui salientar o nome - informou à imprensa que era por falta de motorista que essas ambulâncias estavam paradas.

Este Vereador continuou a pesquisa e percebeu que, das 16 ambulâncias doadas pelo Governo Federal, somente seis estão em funcionamento. E 10 ambulâncias, agora nesta semana, retiradas dessa oficina, estão sabem onde, nobres Vereadores? Estão na SMAM, Secretaria do Meio Ambiente de Porto Alegre, em uma das oficinas, aguardando a solução de um possível problema mecânico, não dito e não esclarecido para a população.

E daí eu concluo: essas 10 ambulâncias estão deixando de salvar muitas vidas em Porto Alegre. Por exemplo, o PSF do Navegantes, de Belém e da Cavalhada estão sem ambulâncias. Recentemente, veio aqui, o Secretário da Saúde, e apelamos para que essas ambulâncias fossem colocadas em circulação, inclusive, que fosse doada, uma delas, para o possível pronto-socorro da Zona Sul, Parque Belém, que está reivindicando para ter, no mínimo, duas ambulâncias. Nós encaminhamos, então, uma solicitação à COSMAM, no dia 27 de março, para que fosse encaminhada à Secretaria da Saúde, nobre Presidente. Hoje é dia 28 de abril, e está ainda aqui o Requerimento, na saiu desta Casa.

Eu me sinto envergonhado de saber que, em um mês, este Requerimento não saiu desta Casa. Eu quero conclamar os nobres Vereadores e a Direção desta Casa para que não aconteça mais de um requerimento demorar 30 dias para sair desta Casa.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exª poderia me dizer qual é o nome da empresa?

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Savar.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Onde ela se localiza?

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu posso lhe falar pessoalmente, porque eu estive lá, Presidente...

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Qual é a rua?

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu nem diria aqui o nome da oficina, para não comprometer a oficina, o problema não é da oficina.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Não, não, eu só quero saber, só para orientar, porque eu vou agora atrás disso, novamente, porque o Secretário me informou publicamente, anteontem, que todas as ambulâncias estavam em funcionamento. Eu não sei como que V. Exª...

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu reforço o meu pedido, então, nobre Presidente da COSMAM - Ver. Sebenelo, tenho a maior estima por V. Exª, não só por ser médico, mas por ser da área da Saúde -, que o Secretário nos informe inclusive as placas dessas ambulâncias, porque senão fica no diz-que-diz-que. Nós queremos as ambulâncias da SAMU, todas elas, andando pela Cidade e ajudando a salvar vidas.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Por gentileza, só me diga a localização da oficina, é na Zona Norte, é na Zona Sul, qual a rua?

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu vou lhe passar o Requerimento para que V. Exª reforce...

 

O Sr. Claudio Sebenelo: V. Exª foi até lá, V. Exª sabe onde fica, e ninguém conhece essa oficina em Porto Alegre?

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Eu não vou comprometer essa oficina, mas vou lhe dar a cópia para que V. Exª leve, inclusive, venha checar conosco. Eu vou lhe dar as fotos, inclusive, das ambulâncias paradas.

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Mas eu quero que V. Exª me diga onde é, só me diga se é perto da Av. Farrapos, se é perto da Rua Voluntários da Pátria, de qualquer lugar. V. Exª esteve lá deve saber o nome.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Aqui está o nome da Savar, o endereço onde ela se localiza. Vou junto com V. Exª, se for possível, mas o seu Governo tirou-as da oficina e encaminhou para um outro lugar, como forma de esconder um serviço que não pode...

 

O Sr. Claudio Sebenelo: Mas V. Exª disse que foi lá e viu, mas não sabe onde é.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: V. Exª tem de receber a denúncia e ajudar a resolver o problema da Cidade.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, lendo as notícias de hoje, tomamos conhecimento que foi, ontem, instalada a Comissão de Revitalização do Cais Mauá, da qual participam órgãos estaduais, municipais e inclusive esta Câmara de Vereadores. Como participo da CUTHAB, e discutimos esse tema entre outros, gostaríamos de saber de que maneira será constituída esta Comissão da Câmara para representar ou participar dessa discussão. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Logo em seguida informo a V. Exª.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, venho a esta tribuna para defender uma aprovação de proposição que apresentei, solicitando uma homenagem à Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas do Governo do Rio Grande do Sul, que todos conhecemos como Corag. Esta homenagem acontecerá no dia 25 de maio.

Quando presenciamos diuturnamente os assaltos, roubos e crimes nesta Cidade, na maioria das vezes, tomamos conhecimento que esses delinqüentes, esses criminosos estão cumprindo pena em liberdade. Pois a Corag, uma empresa administrada por homens do Governo, homens que representam três Partidos, inova, busca e faz um trabalho com as albergadas, dando oportunidade de ressocialização dessas pessoas, profissionalizando-as, dando o valor devido, como este Vereador teve a oportunidade de presenciar. Senhoras dando depoimento que nos chocou, quando diziam que não esperavam mais ver oportunidade na sociedade. Não se consideravam mais pessoas livres, porque a própria sociedade vinha discriminando, e o caminho que as esperava era o crime.

Essas pessoas, emocionadas, agradeciam à Diretoria da Corag por estarem recebendo aquela oportunidade.

Da mesma sorte, essa empresa tem na sua Direção, como Presidente, Irton Feller, um representante do PMDB; o Diretor Industrial, Mauro Gotler, um representante do PHS; e Vitor Hugo Guerra, Diretor Administrativo-Financeiro, representante do PSDB. Então, vejam que é possível administrar em conjunto, independente de cor partidária.

A Corag, pela primeira vez, teve participação na realização do último Fórum Social Mundial, foram feitas as impressões de toda a programação do evento; três cadernos, totalizando um milhão de impressões. E como parte desse trabalho é feito de forma manual, para fazer as encadernações a Corag deu oportunidade aos surdos.

É por esse motivo que entendemos merecer essa empresa, a Diretoria, os empregados, toda aquela família que lá trabalha, porque, hoje, são tratados como família, a homenagem no dia 25 de maio.

E, aqui, não falamos ainda, senhores e senhoras, que, nesses dois anos de Governo, a empresa acumula um lucro de 6 milhões 547 mil e 624 reais. Vejam, nós estamos falando de lucro.

E são por esses motivos que consideramos altamente relevante e resolvemos trazer à apreciação dos caros e nobres colegas o destaque a essa empresa, para que outras empresas possam seguir esse caminho. E que nós, também, possamos acreditar que empresa pública dá lucro. Não são todas que dão prejuízo. E que é possível olhar para a sociedade marginalizada. De nada adianta nós socarmos os presos na cadeia.

Sr. Presidente, solicito meu tempo de Liderança.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: De nada adianta socarmos os presos na cadeia e os soltarmos sem as mínimas condições de oportunidade para que retomem uma vida séria e digna. Se cada vez nós misturarmos os presos, se cada vez nós amontoarmos as pessoas nas cadeias sem oportunidades, cada vez mais estaremos multiplicando os criminosos.

É por isso que tomamos a liberdade, e esperamos que esta Casa atenda a nossa solicitação para essa digna homenagem a essa diretoria que dá um exemplo ao Brasil, porque, na oportunidade que lá estávamos, presenciamos visitas de representantes de vários Estados, inclusive de Brasília para ver o tipo de trabalho que lá eles estavam desenvolvendo.

Eu peço desculpas aos nobres colegas de Bancada por ter me antecipado a usar o tempo de Liderança da nossa Bancada.

Na semana que passou, os nobres Vereadores aprovaram um Requerimento de nossa autoria, porque neste ano é o Centenário de Érico Veríssimo. Érico Veríssimo, um gaúcho natural de Cruz Alta, autor de grandes obras: “Gato Preto em Campo de Neve”, “Clarissa”, “Solo de Clarineta”, “O Senhor Embaixador”, “Fantoches”, “Um Lugar ao Sol”, “Saga”, “O Prisioneiro”, a trilogia épica “O Tempo e o Vento”, composta por três romances, “O Continente”, “O Retrato” e “O Arquipélago” e tantos outros. Érico Veríssimo, certamente, está na alma dos que cultuam o movimento tradicionalista; Érico Veríssimo, talvez, tenha sido um dos maiores responsáveis pelo Movimento Tradicionalista, pelo orgulho que este povo do Rio Grande tem em dizer que é gaúcho e pelo orgulho que têm esses que vieram de outros cantos do Brasil e que têm orgulho de dizer que gostam de Porto Alegre, que gostam do Rio Grande.

Caros Vereadores e Vereadoras, não é a primeira vez que faço uma homenagem a esse gaúcho, a esse representante da nossa história; esta é a segunda vez que o homenageio. A primeira vez que fiz a homenagem, foi quando dei o nome à minha filha de Anita Bibiana Vendruscolo.

Peço, Sr. Presidente, permissão para dar a ela, como presente, o volume I e II de "O Continente", da obra: "O Tempo e o Vento". Peço para que minha filha adentre o plenário para que eu possa dar a ela este presente.

 

(É feita a entrega dos livros.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Anita Bibiana Vendruscolo, esta homenagem também é uma colaboração dos Srs. Vereadores. (Palmas.)

É com muita emoção que eu digo que esta homenagem é uma homenagem para vocês, Vereadores, para todos os porto-alegrenses, para todos os gaúchos. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Manuela d’Ávila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MANUELA D'ÁVILA: Ver. Aldacir Oliboni, nos trabalhos da presidência, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que nos assistem, ontem nós tivemos uma grande marcha em defesa da educação e da conversão da dívida do nosso País para a Educação. Essa marcha não significa, aqui, que nós estamos debatendo elementos que estão fora da vida real da nossa Cidade, muito antes pelo contrário. O espírito que norteou a marcha que reuniu sete mil manifestantes no dia de ontem, em Brasília, muitos deles aqui da nossa Cidade, era justamente pela compreensão da necessidade de ampliação das verbas do Fundef, que vai ser renomeado e recompreendido como Fundep, e a sua ampliação para 4 bilhões e 300 milhões de reais no período máximo de 4 anos. Nós sabemos que esse investimento no fundo de desenvolvimento e manutenção dos profissionais da nossa educação significa melhorias reais na educação do nosso País.

Essa educação que muitas vezes falamos e mencionamos nos termos de que a educação do nosso País se reflete necessariamente na Educação da nossa Cidade, porque não existe país, não existe nação que se construa fora de um Município, fundamentalmente dos grandes Municípios que constituem uma federação.

Todos nós devemos parabenizar cada um desses profissionais da Educação, professores representados pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que tem na presidência a nossa querida professora Jussara Dutra, Presidenta, também, do CPERS, que estiveram em Brasília reivindicando verbas para o Ensino Fundamental do nosso País.

Além disso, amanhã, aqui nesta Casa, às 18h30min, nós estaremos no Plenário Ana Terra, reunindo Vereadores de vários Partidos que se dispuseram a fazer, de maneira desarmada, tranqüila, o debate sobre os nossos bares da Cidade Baixa. Nós sabemos que a Cidade Baixa, em Porto Alegre, não é simplesmente aquilo que observamos no nosso Plano Diretor, uma área mista que pode conciliar residências e os bares. E, além disso, a Cidade Baixa tem uma história apaixonante. Nós sabemos, Ver. Luiz Braz, que durante os anos de ausência de investimento na assistência estudantil para os nossos universitários, esse Bairro se transformou numa grande residência universitária, principalmente para aqueles que vêm do Interior, de diversas cidades que não dispõem de universidades públicas - a maior parte das cidades do nosso Estado, porque só temos quatro -, são acolhidos carinhosamente pela nossa Capital. A Cidade Baixa é o Bairro que mais JKs possui - apartamentos de uma só peça, plural em nossa Cidade -, onde moram estudantes universitários da UFRGS, da PUC. Por isso esse debate sobre a abertura dos bares da Cidade Baixa, em determinado período, a possibilidade deles funcionarem com as suas mesas nas calçadas, como em outras capitais do nosso País. Como é o caso de Belo Horizonte, que é a Capital dos bares, a cidade que tem mais bares por habitantes. Nós queremos fazer o debate da maneira mais completa e mais complexa, porque conseguimos reunir diversos Partidos para fazer esse debate, o Ver. Todeschini, a Verª Maristela Maffei, a Verª Neuza Canabarro, o Ver. Ervino Besson, a Verª Maristela Meneghetti, o Ver. Sebastião Melo. Nós, informalmente, começamos a construir esse seminário em conjunto com a SMIC, com os bares, com os freqüentadores dos bares, com os moradores daquele Bairro, porque compreendemos que, para além da vida noturna da nossa Capital, a vida noturna para aqueles que não têm recursos para pagar as condenáveis consumações que estamos discutindo nesta Casa, passam por aqueles bares. Mas, para além disso, passa também por aqueles bares, o emprego de muitos jovens da nossa Cidade, passa por aqueles bares necessariamente a questão da segurança daquele bairro, da maior segurança, por haver pessoas circulando nas ruas, ou do enfraquecimento dessa segurança por não haver policiamento ostensivo em algumas das ruas da nossa querida Cidade Baixa. É por isso que acho, aliás, tenho a convicção de que se mais Vereadores se fizerem presentes neste debate, melhor será, e se mais pessoas estiverem interessadas em debater questões como essa, como a grande residência estudantil que transformou a Cidade Baixa, como a segurança, como o emprego de muitos jovens e muitas jovens, devem comparecer amanhã, às 18:30h, no Plenário Ana Terra, nesta Câmara de Vereadores. Muito obrigada.                            

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Caro Colega, Ver. Aldacir Oliboni, presidindo os trabalhos neste momento, Srs. Vereadores e Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também na TV Câmara, gostaria de saudar a todos. A página 42 do jornal Zero Hora de ontem, diz o seguinte (Lê.): “...os comandantes das companhias do 9º Batalhão de Polícia Militar ganharão uma função inédita. Eles passarão a coordenar conselhos comunitários, grupos formados por representantes de segmentos da sociedade e associações de moradores, que terão a missão de participar do planejamento das ações de policiamento em 12 bairros da Capital”. Este Projeto é um Projeto deste Vereador, e sabemos também que o competente Secretário, o jovem Kevin Krieger, está instalando em toda a nossa Porto Alegre Conselhos Comunitários, porque a sociedade está sentindo a insegurança que nós vivemos.

Nós temos que mudar. E como vamos fazer isso? Com a participação das instituições e da própria comunidade.

Os jornais Zero Hora e Correio do Povo estão publicando mais uma tragédia. O universitário Marcelo Nunes foi brutalmente assassinado em Teresópolis, ontem. Quem o assassinou? Um condenado em liberdade condicional. O Fórum, os conselhos, alguém vai ter que explicar isso para a comunidade. Não seremos nós, Vereadores. Alguém tem que explicar. É o Poder Judiciário que vai ter que explicar para a comunidade, porque a maioria dos crimes que acontecem nesta Cidade é praticada por condenados. Esses fóruns, esses conselhos são para isso. O Poder Judiciário, com todo o respeito, vai ter que ir lá na comunidade explicar como é que um condenado de alta periculosidade estava solto. Mais uma família atingida com esse crime brutal: um jovem estudante de 24 anos! Alguém vai ter que explicar isso.

O meu Projeto é nessa linha: ir à comunidade e a comunidade cobrar duramente de quem tem a responsabilidade e libera esses criminosos. Eu fui procurado, há alguns dias, por um sargento da Brigada, que me disse: “Nós fizemos uma campana de uma semana, na PUC, e lá prendemos o maior arrombador de veículos - ele arrombou mais de 50 veículos.”

Um profissional honesto e competente, quando presta um trabalho para a comunidade se sente extremamente satisfeito. Só que a vitória dele, Verª Neuza, Ver. Mario, Ver. Dr. Goulart, durou pouco, porque no dia seguinte o arrombador passou pelos policiais rindo da cara deles. Eu pergunto: como é que um cidadão de bem vai ter dignidade de cumprir o seu trabalho com honestidade? Alguém vai ter que, um dia - não sei quando -, ir à comunidade para explicar isso. Esses fóruns que estou vendo serem implantados pela Brigada Militar, pela nossa gloriosa Brigada Militar, pelo Secretário de Segurança Pública do Estado e do Município, são para esse fim, para as instituições irem explicar cara a cara, peito a peito, olho a olho às comunidades. Até vou fazer um Pedido de Informações para que a Secretaria me informe sobre esses bárbaros crimes que estão acontecendo nesta Cidade por criminosos condenados em regime semi-aberto ou postos em liberdade condicional; alguém vai ter que responder por isso; quando, não sei, mas um dia, sim, e vamos lutar para que isso possa acontecer.

Alguém um dia disse aqui nesta tribuna - e me recordo muito bem - o seguinte: o maior perigo da humanidade é o cansaço dos bons. Eu agora repito: o maior perigo que estamos enfrentando com a nossa “insegurança” pública que vivemos no dia de hoje é o cansaço dos bons policiais, porque o que anda acontecendo nos dias de hoje, minha gente, é muito sério, e temos que preservar nossas polícias. Como vamos preservar nossas polícias? Reconhecendo o trabalho, a luta que eles enfrentam dia a dia, com muita dificuldade, dando apoio e condições. Agora, de que forma nós vamos apoiar um policial que arrisca a vida diariamente, quando ele tem uma vitória e prende um vagabundo, um bandido, e no outro dia o mesmo passa por eles e fica gozando com a cara do policial? Olha, me perdoem, mas isso não está sendo encarado de forma séria, e temos que encarar isso com um pouco mais de seriedade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Verª Mônica Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente em exercício, Ver. Aldacir Oliboni, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero fazer um registro sobre a Semana Judaica que nós estamos vivendo na cidade de Porto Alegre e no mundo inteiro e, em especial, gostaria de dizer que faço a minha homenagem, e digo a vocês que a Páscoa judaica tem o significado da liberdade. Foi a época em que os judeus saíram do Egito. E eu gostaria de deixar isso registrado aqui.

Devido à correria de ontem, eu vou falar de novo no meu Projeto que tramita nesta Casa que é a criação da Central de Informações de Estoque Excedente de Hemocomponentes.

Eu quero deixar claro, em primeiro lugar, de que se trata de estoque excedente, nós temos Vereadores que são médicos nesta Casa, e eu me sinto na responsabilidade de frisar isso muito bem, porque os Centros de Transfusão precisam ter seu estoque básico. Então, mais uma vez, falo na criação da Central de Informações de Estoque Excedente de Hemocomponentes. Esse serviço funcionará nos moldes da Central de Leitos e da Central de Transplantes, que em muito vêm auxiliando o Sistema de Saúde. Cada Centro de Transfusão de Hemocomponentes que quiser participar deve cadastrar-se nessa Central de Informações de Estoque Excedente de Hemocomponentes, devendo comprometer-se, diariamente, a informar o seu estoque excedente.

Atualmente, os serviços de Transfusão de Hemocomponentes dispõem de estoque de determinado tipo de hemocomponentes, faltando-lhes, com isso, muitas vezes a tipagem de que necessitam naquele momento, ou seja, um paciente, normalmente, precisaria receber o seu mesmo tipo de sangue, e muitas vezes, naquele momento, falta esse tipo de sangue. Nesse caso, quando necessita desse determinado tipo de sangue, ele entra em contato com os outros centros e nesse contato ele perde cerca de duas horas, porque até o centro informar se tem o sangue e qual o tipo de sangue e se pode ceder ou trocar, fora a preocupação, a necessidade de transportar, de providenciar esse transporte, o paciente está ali esperando e, muitas vezes, correndo risco de vida.

Também é preciso registrar, é muito importante, que os hemocomponentes possuem um prazo de validade curto, o que leva, muitas vezes, os centros a não utilizarem o que têm.

A Central proposta por mim, neste Projeto, otimizaria e racionalizaria essa operação, além de evitar o desperdício.

Para finalizar, gostaria de registrar que, durante a elaboração desse Projeto, contatei com várias pessoas da área da Saúde especializadas nesse assunto, que relataram que o maior problema, hoje, é a busca do hemocomponente que falta no estoque na hora em que o paciente mais precisa.

Também chamo a atenção dos Vereadores que este Projeto é de custo baixo e tem por objetivo maior salvar vidas. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Antonio Dib solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia de hoje. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Newton Braga da Rosa, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul.

A Verª Margarete Moraes solicita Licença para Tratamento de Saúde no dia 28 de abril de 2005. A Mesa declara empossado o Ver. Zé Valdir, que integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, em função da impossibilidade de os Suplentes Ver. Guilherme Barbosa, Ver. Marcelo Danéris e Ver. Gerson Almeida assumirem a Vereança.

Esta Presidência solicita que o nobre Ver. Zé Valdir entregue à Mesa a Declaração de Bens e o Diploma.

 

(Procede-se à entrega do Diploma e da Declaração de Bens.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Solicito que os presentes, em pé, ouçam o compromisso que o Ver. Zé Valdir prestará a seguir.

 

O SR. ZÉ VALDIR: “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.” (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Seja bem-vindo, Ver. Zé Valdir. V. Exª fará parte da Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos desta Casa.

O Ver. Zé Valdir, a quem declaro empossado, fará a sua manifestação neste momento.

 

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Aldacir Oliboni, Srs. Vereadores e Vereadoras, é grande a tentação de, neste momento, já entrar no debate de algumas questões que foram colocadas na tarde de hoje; questões polêmicas. No entanto, eu não vou sucumbir a essa tentação, pelo fato de que a minha participação aqui, como Suplente, é eventual, episódica, e não é o caso de nós entrarmos no debate.

As minhas palavras são, em primeiro lugar, de agradecimento aos funcionários desta Casa e aos Vereadores e Vereadoras, porque tenho sido muito bem acolhido pela Casa no exercício da nova função que tenho neste Parlamento, que é a de Assessor. Aliás, uma oportunidade que está sendo muito rica para mim, a de viver o outro lado como Assessor de Vereador, assessorando e coordenando a nossa Bancada.

Quero registrar que, nessa condição, eu tenho observado que a atual Legislatura, que a composição da Casa tem algumas peculiaridades. Não foi apenas o número de Vereadores que aumentou, mas, hoje, sem dúvida nenhuma, a Câmara Municipal de Porto Alegre é muito mais diversificada e muito mais plural, porque, além dos Vereadores mais antigos - Vereadores que já estão na segunda, terceira, quarta Legislatura -, com os quais eu tive a honra de conviver durante os quatro mandatos que exerci nesta Casa -, e, para não fazer injustiça, eu vou citar, de forma representativa, apenas dois nomes, talvez os mais antigos, o nosso Presidente, Ver. Elói Guimarães e Ver. João Antonio Dib -, nós também temos Vereadores novos que se agregaram, principalmente em função do grande número de Vereadores Suplentes que estão participando, pela primeira vez, nesta Casa, trazendo uma experiência muito rica, uma nova experiência, “um sangue novo”, como se diz; Vereadores que representam a juventude, como a Verª Manuela; Vereadores com uma experiência parlamentar em outros níveis, como, por exemplo, o Ver. Odone, que foi Deputado Estadual, o Ver. Ibsen Pinheiro, que já presidiu a Câmara de Deputados; Vereadores que já foram Secretários de Estado, como a Verª Neuza Canabarro.

Então, nós temos, hoje, sem dúvida nenhuma, nesta Casa, uma pluralidade muito grande de Vereadores, sem contar, também, o fato de que a cada Legislatura o número de mulheres na Câmara de Vereadores de Porto Alegre vem aumentando, começando pela nossa Bancada, em que 50% dos Vereadores são mulheres. Isso tudo são coisas muito boas para a democracia. Talvez, nós, que estamos aqui no dia-a-dia, nem percebamos a importância disso, um oxigênio da própria democracia.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu queria, em nome da Bancada do Partido Progressista, dar-lhe as boas-vindas e saudá-lo pelo seu reingresso nesta Casa. Aqui é o seu lugar! Parabéns.

 

O SR. ZÉ VALDIR: Muito obrigado, Vereador Nedel. Eu, agora, senti um pouco de saudade dos debates que a gente fez de forma, muitas vezes, dura, mas sempre fraterna e democrática.

Eu quero encerrar o meu pronunciamento dizendo, como disse no início, que a minha passagem por aqui é eventual e episódica, mas que vou continuar participando dos debates de uma forma indireta, porque, como coordenador e Assessor da Bancada, participo “por trás dos panos”, como se diz, assessorando, de forma anônima, a nossa Bancada, para que ela seja, cada vez mais, uma Bancada qualificada - e o é -, e possa, junto com os demais Vereadores, contribuir para a democracia e fazer desta Porto Alegre aquela Cidade com que todos nós sonhamos, democrática e com qualidade de vida. Muito obrigado a todos. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Dr. Pinto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. PINTO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, boa-tarde. Fala-se muito da Justiça, do acesso ao serviço da Saúde, dos direitos dos enfermos, fala-se da racionalização dos diagnósticos e dos tratamentos médicos. E é dessa racionalização que lhes quero falar. Essa visão deformada pretende legitimar algumas decisões políticas fortemente restritivas à aplicação de recursos na área da Saúde. O filósofo Kant diz: “O ser humano há de ter sempre dignidade e não preço”. A justiça social deve buscar a interpretação entre as liberdades civis e políticas, com os direitos econômicos, sociais e culturais; entre o liberalismo extremo e o socialismo ortodoxo queremos um meio termo, em que a busca da saúde não precise esperar meses por uma consulta; que uma emergência médica não leve dias para ser adequadamente resolvida, que um tratamento não seja interrompido pela falta de medicamentos; que uma família não tenha que correr desesperadamente atrás de um atestado de óbito, enfim, que a dignidade do ser humano não ceda lugar à falta de recursos. Ainda não alcançamos esse meio termo, mas acreditamos que caminhamos para tal, só que devemos apressar o passo, com maior número de profissionais e maiores recursos materiais. Alguém já disse, e eu faço minhas as suas palavras, que a saúde é a primeira de todas as liberdades, e a nossa saúde ainda não está livre. Assim como a fome tem pressa, a saúde não pode esperar. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Dr. Goulart.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a moda no País, em vez de se dar a notícia, é o jornalismo investigativo. Pois o Ver. Aldacir Oliboni está inaugurando aqui a vereança investigativa. Além de fiscal, além de legislador, além de julgador, ele, indiscutivelmente, passa a inovar, fazendo a vereança investigativa, com fotografias - que eu tenho na minha mesa -, sem a sua presença nas fotografias. E se eu tenho as fotos, estou presente nas fotos. V. Exª não está nas fotos. E quero lhe informar o seguinte: que a oficina Savar foi contratada pela Administração do Partido dos Trabalhadores para conserto, com vigência do contrato até agora, no valor de 380 mil reais por ano. São 35 mil reais por mês. Pois, com essa cifra - 380 mil reais -, quantas ambulâncias V. Exª poderia comprar? O absurdo de 380 mil reais, numa média de 35 mil reais mensais pagos - há recibos de todo o ano passado -, para a Savar Administração. Sabem por quem? Pelo Partido dos Trabalhadores, “virou o feitiço contra o feiticeiro". É evidente, "o tiro está saindo pela culatra", sabem por quê? Só para V. Exas terem uma idéia, a pergunta...

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu pergunto: 380 mil reais de contrato assinado no ano passado, na Administração petista, para consertar ambulâncias?

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Isso, isso. Quantas ambulâncias dá para comprar?!

 

O Sr. Luiz Braz: Mas olha, isso cheira mal. Cheira mal como aquele incinerador de lixo.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Exatamente. Então, quero comunicar que só em freio, cada mudança de freio custava, nessa concessionária, 924 reais. Na empresa onde está sendo feito esse trabalho agora - porque ninguém, depois de passar a garantia, leva seus carros na concessionária, porque é muito caro! -, os freios mudados de uma ambulância custaram 195 reais, que eram mudados a 924 reais. Eram pagos 35 mil mensais só de mão-de-obra mecânica! Pois esse contrato não foi feito; os carros estavam lá, na Savar, e não estão mais lá. Há uma ambulância que ainda está na Savar, porque está em edital de concorrência, e vai ser retirada de lá. Outras já estão em outra oficina, foram realmente retiradas da Savar. E o serviço vai ser feito em outra oficina pela décima parte do preço da Savar. Não tinham que ficar lá, tinham que ter saído de um lugar e ido para outro. Foram retiradas sabem quando? Desde o dia 11 de abril não estão mais lá.

E aí, vem o Vereador, aqui, fazer essa denúncia gravíssima, perder o tempo precioso dos Vereadores, como se houvesse uma indignidade, como se houvesse uma falcatrua, insinuando...

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebenelo, a falcatrua existe; e está no ano passado, pois o que V. Exª denuncia é gravíssimo e é criminoso. É criminoso porque é um gasto de dinheiro público que está provado nos documentos que V. Exª apresenta.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Então, a diferença...

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Permita-me, já dei dois apartes e estou "em cima do laço". Perdoe-me.

A diferença é constrangedora! Isso que foi denunciado aqui é uma das formas de dizer que vamos tratar do assunto conserto de ambulância e não vermos a questão gravíssima da Saúde e por que foi que "sentaram em cima" de um Pedido de CPI da Saúde. Esse é o problema. Quando nós vamos a um posto de saúde, Ver. Dr. Goulart, e nesse posto nós vimos as imagens, ontem, da tragédia...

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Eu não vou ceder-lhe o aparte, por gentileza. Eu já havia dito, é por uma questão de tempo.

 

O Sr. Carlos Comassetto: É lógico, V. Exª está fazendo falsas denúncias. Assim não dá!

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Sr. Presidente! V. Exª pode presidir a Sessão, Sr. Presidente? Eu fui aparteado sem ...

 

O Sr. Luiz Braz: (Som cortado.)

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: (Som cortado.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Nobre Vereador, se V. Exª deseja fazer algum Requerimento, por favor, dirija-se ao microfone e tenha compostura, por gentileza.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Cortou o microfone deste Vereador, enquanto deixou que o seu partidário falasse tranqüilamente! Vossa Excelência tem usado dois pesos e duas medidas. V. Exª tem utilizado tratamento desigual. E V. Exª está nessa cadeira aí eleito por todos Vereadores e, portanto, tem de ter comportamento ético e tratar os Vereadores com igualdade!

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Vossa Excelência tem todo o direito de se manifestar, mas não tem o direito de acusar ninguém. E quem dirige os trabalhos é o Presidente, que tem obedecido rigorosamente ao Regimento, inclusive fazendo exceções para vários Vereadores.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, eu queria, aqui, de público, dar o meu testemunho de que eu estava fazendo uma consulta a V. Exª, que presidia os trabalhos, por isso V. Exª não poderia cortar o microfone que o Ver. Comassetto usou indevidamente. Não há como responsabilizá-lo, porque o Ver. Luiz Braz viu que eu estava me dirigindo a uma consulta ao Presidente em exercício. Quero dizer isso para depor no sentido de que V.Exª está-se portando corretamente à Mesa.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Oliboni, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, público que se encontra nas galerias e também aqueles que nos assistem em suas residências pelo Canal 16, pela NET, eu venho a esta tribuna para fazer um breve relatório. Este Vereador é Vice-Presidente da CUTHAB, Comissão que cuida da área de habitação e de transporte. Este Vereador disse, outro dia, no Plenarinho, e também conversando com as suas lideranças, fez até um pedido para ser transferido para uma outra Comissão; porque entendo que a área da habitação não é o setor que este Vereador domine. Porto Alegre sabe que o Ver. Elias Vidal se envolve muito com as questões das drogas, área de prevenção, tratamento, todos os meus projetos, Emendas, intervenções, têm a ver com essa questão - drogas e violência -, que é um grande mal, um flagelo que assola o mundo e traz tanta violência, dor e morte.

E aí caí na Comissão de Habitação, e nessa Comissão há pessoas que entendem muito mais do que eu sobre o assunto. Como não entendendo muito dessa Comissão, fui à minha Líder do Governo, a Verª Clênia Maranhão, para que articulasse, para que eu fosse para uma outra Comissão. E ela disse: “Vereador, quem sabe a gente te ajuda, te assessora, e você experimenta, continua por mais um tempo”. Eu aceitei a orientação da minha Líder de Governo. Fui pesquisar, fui estudar, fui buscar conhecimento, e confesso aos senhores que fiquei extremamente estarrecido com o que vi. Porque eu comecei a me perguntar, e perguntar para os outros: é normal, é certo em toda Porto Alegre, nas vilas, nos bairros, as invasões e os despejos todas as semanas? É o que se sabe nessa Comissão. Parece-me que nesses 16 anos de Administração Petista, não fizeram nada, ou fizeram muito pouco nessa área, porque em todas as semanas comparecem nas reuniões da Comissão, no Plenarinho, duas, três, quatro comunidades, com as suas lideranças, para expor a sua situação.

É legítimo que as pessoas carentes, necessitadas queiram e tenham um teto para morar, eu não sou contra; agora, fui pesquisar e constatei uma situação. O grupo de Vereadores que administrou esta Capital fala muito em ética, em honestidade, mas vejam só o que eu encontrei - e julguem se eu estou errado ou se eu estou ficando louco. O Conjunto Habitacional Dona Leopoldina foi feito por uma construtora - a Guerino - que entrou em falência. Quando ela entrou em falência, a Administração anterior disse a ela: “Vocês estão falidos? Nós vamos tirar vocês da falência”. E o valor da obra, que deveria ser em torno de 13, 14 milhões de reais - e o CUB, na ocasião, era de 0,6; eles o dobraram, para 1,2 -, foi para 27 milhões de reais! E aí sabem o que fizeram? Disseram para a construtora Guerino, a empresa responsável pela construção do Conjunto Habitacional Leopoldina: “A Prefeitura vai tirar vocês dessa falência”. E sabe o que fizeram? Fizeram um acerto de contas com a Caixa Econômica Federal, e aquela conta de 13 milhões de reais passou para 27 milhões. Fizeram um acordo de 300 prestações, que já saíram com um custo de 180 mil reais por mês. Os senhores sabem quanto a Prefeitura está pagando hoje? Em torno de 300 mil reais por mês. E os mutuários devolvem para a Prefeitura sabem quanto? Vinte mil reais.

Gente, esse foi um acordo criminoso! Pesquisando, detectei, pelo que me compete, dentro dessa Comissão, que foi um acordo criminoso. É semelhante a alguém que tem um mercadinho falido e lhe é oferecido - numa analogia simples, até, porque temos crianças aqui, para que possam entender - um acordo. “Tu estás falido? Vamos fazer o seguinte: eu vou conseguir dinheiro suficiente para você montar um supermercado do tamanho do BIG, do Carrefour”. Mas de onde tu vais tirar esse dinheiro? Não, a Prefeitura vai pagar. Era uma briga entre uma construtora e um grupo habitacional - não era a Prefeitura. E o pior é que a Prefeitura já pagou 30 milhões, senhores, 30 milhões! E sabem quanto está devendo? Cinqüenta milhões. E há uma projeção de que quando a Prefeitura pagar os 50 milhões, ainda vai estar devendo 60 milhões. Parece até mentira. O Sr. Tarso Genro, o atual Ministro da Educação, foi quem conseguiu esse tipo de acordo, na ocasião.

Agora falam, aqui, em invasões e déficit habitacional - dá para entender! Eles fizeram tantas coisas - esse foi apenas um caso que já descobri -, que não vou deixar por isso. Vou vir a esta tribuna e vou dizer o que aconteceu, porque dizem que não há dinheiro. O pior é o seguinte: estão insuflando as lideranças comunitárias para virem aqui dizer que o que não foi feito é culpa do atual Governo, com 4 meses de atuação. Isso é a maior cara-de-pau. E quando o atual Governo consegue alguma negociação, eles correm na frente e dizem que foram eles que fizeram. Então, essa é uma situação que a Cidade precisa saber - 300 prestações, deve-se, ainda, em torno de 50 milhões, e quando terminar de pagar os 50 milhões, vão estar devendo 60 milhões - uma conta impagável.

Eu vou contar o restinho dessa novela numa próxima vez que eu vier a esta tribuna. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa informa ao Plenário que estamos tendo a visita orientada da Escola Municipal Chico Mendes, com 30 alunos do 2º ano do 3º Ciclo, acompanhados pelas Professoras Adriane e Raquel. Essa atividade educativa faz parte da programação do Memorial e já é a segunda visita desta tarde. Sejam bem-vindos. (Palmas.)

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Quero fazer um Requerimento quanto à denúncia, que consideramos grave, feita pelo Ver. Sebenelo aqui. Requeiro que sejam trazidas as provas da acusação que fez aqui na tribuna, para que possamos, conjuntamente, esclarecer esse caso e ir a fundo nessas investigações.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Solicito ao Vereador que encaminhe o Requerimento por escrito.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Aldacir Oliboni, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, parece que esta Casa está-se repetindo ao trazer desta tribuna acusações sem provas, acusações infundadas, insinuações, e nós não vamos deixar passar nenhuma delas. Eu faço aqui uma primeira provocação ao Ver. Elias Vidal, porque passou uma borracha, fez uma conta simples e rasa sobre um problema habitacional gravíssimo da Zona Norte, em que a Prefeitura foi decisiva na sua atuação para que milhares de pessoas tivessem a sua moradia. Eu pergunto: V. Exª gostaria de comunicá-los para saírem porque estão dando prejuízo ao Governo Municipal? Não será esse um investimento em Habitação fundamental para esta Cidade, para a cidadania?

O que a gente enxerga aqui é que se tenta pintar ou recontar a história, mostrar um quadro diferente da realidade, talvez para justificar um Governo que não consegue ser criativo e realizar os índices de investimentos realizados nos últimos 16 anos, que fizeram desta Cidade um marco da qualidade de vida entre as Capitais deste País.

O tema que eu trago aqui - queria cumprimentar os nossos professores e alunos da Chico Mendes - tem a ver com Educação e com a escola. É muito lindo vê-los aqui, porque é essa caminhada que junta o conhecimento com a cidadania, o conhecimento para emancipação e para inclusão, marca a caminhada da Educação no Município de Porto Alegre. Nós tivemos aqui, no final do ano passado, a entrada dum Projeto de Lei muito importante nesse sentido, que tratava do Plano Municipal de Educação, um Plano que tem uma previsão legal, que a nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - determinou que fossem feitos, para que se pudesse projetar e planejar a Educação para além dos governos; que fosse um plano de estado público. E o Plano Municipal de Educação de Porto Alegre não é um plano para um governo municipal eventual, eleito, mas é um plano construído a muitas mãos para o Sistema Municipal de Ensino.

Esse Plano só chegou a esta Casa no final do ano passado, depois de um longo processo de um ano inteiro, em que se envolveram mais de 40 instituições que atuam na Educação desta Cidade, produziram debates, mobilizaram sua base, trataram de temas, muitos debates aconteceram aqui nesta Casa. Só aconteceu esse plano, e só veio na forma da lei, não porque o Prefeito ou o Secretário ou a Secretária na época o tiraram da cartola, dizendo que deixariam consagrado e determinado o que o Governo iria fazer. Não. A caminhada da Educação deste Município - e aí faço um parêntese para dizer da minha emoção ao ouvir o Ver. Zé Valdir ao assumir como Suplente de Vereador - é marcada pela construção de uma série de instâncias de democratização da Educação.

O Ver. Zé Valdir é protagonista de duas delas, pelo menos, e da luta intensa por essa democratização; falo da Lei do Conselho Municipal de Educação. Então, este Plano vem com a marca dessa construção coletiva; segundo a Lei Federal, segundo as leis aprovadas aqui - a Lei do Sistema Municipal de Ensino, a Lei do Conselho Municipal de Ensino -, essas são diretrizes desse Plano determinadas pelo Conselho Municipal de Educação.

O Conselho Municipal, com as 40 instituições, construiu um processo que elaborou esse Plano. E o Governo Fogaça assume a Prefeitura, eleito, afirmando que mantém o que é bom, e mais do que isso, que respeita a construção das políticas públicas desta Cidade, como uma construção da Cidade; que nos programas de televisão continua dizendo que não é mérito de um Partido ou de outro, que é mérito da história desta Cidade, inclusive, recuperando e falando dos Prefeitos anteriores, nos 16 anos da Administração Popular, afirmando, portanto, que a cidadania construída nesta Cidade, é marca, não de Partidos, e sim, da Cidade, mas faz o contrário, retira da Casa um Plano que é do Sistema Municipal de Ensino, que é das instituições da Educação nesta Cidade, que é retrato, acúmulo, diagnóstico de milhares de atores da Educação de todos esses tempos.

Essa postura é distorcida e autoritária, porque este Plano foi construído, Ver. Sebastião Melo, por instituições da iniciativa privada, e nós temos mais de 500 escolas de educação infantil privadas que compõem o Sistema Municipal de Ensino, e elas se envolveram nos debates, elas colocaram a sua marca neste Plano, metas, diretrizes, discutir a educação, discutir as exigências novas que a legislação da educação infantil está colocando. Contribuíram para o debate e viram retirado pelo Prefeito Fogaça esse Plano aqui da Casa. Não é nem a sua rede própria, é a rede privada que compõe o Sistema Municipal de Ensino.

O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é um dos Conselhos mais ativos desta Cidade, e a sua Presidente - parece que amanhã haverá uma audiência com o Prefeito Fogaça - solicitou essa audiência com o Prefeito em janeiro, nós já estamos no final de abril e finalmente vai acontecer a audiência. Esse Conselho representativo da sociedade, com minoria no Governo, que trata de políticas essenciais de todos os programas para a infância e para a juventude, guardião do ECA, guardião da ação dos conselhos tutelares, recebe agora uma audiência com o Prefeito Fogaça. Esse Conselho se envolveu na elaboração desse Plano, envolveu-se ativamente, colocou metas para a expansão da educação infantil, metas ousadas, importantes, mas metas, a partir da realidade, porque sempre foi um Conselho parceiro, foi sempre um Conselho que tensionou o Governo, mas nunca foi estratosférico, bateu por bater, sempre construiu políticas públicas, com autonomia, com independência de qualquer Governo. Esse Conselho foi desrespeitado ao ser retirado daqui o Plano Municipal de Educação. Poderia citar uma série de outras entidades que participaram, como o CPERS/Sindicato, a Associação dos Supervisores, dos Orientadores, as instituições da iniciativa privada.

Se olharmos, esse é um Plano cujas diretrizes estão em consonância com o Plano Nacional de Educação, são diretrizes que duvido que este Governo vai achar que não são coerentes; ele traz um diagnóstico muito próximo da realidade do que são as necessidades na Educação infantil e no Ensino Médio da Cidade. Acho que nós temos mais vagas do que a necessidade no Ensino Fundamental, mas temos o problema do transporte, do acesso à vaga, no caso do Ensino Fundamental. Ele traz desafios para a continuidade da acessibilidade das escolas, das instituições da Educação Infantil. Ele traz desafios em relação à alfabetização de adultos, de que eu há pouco falava aqui que este Governo vai mudar, de que vai terminar com o Mova, com a alfabetização de adultos. Ele já disse que Educação não tem nada a ver com a vida dos adultos, de que essa coisa de economia solidária não pode, de que são técnicos que têm de alfabetizar.

Esse Plano aponta responsabilidades, inclusive em propostas que a Secretaria já anunciou, como é a potencialização da democratização do espaço escolar, como um espaço aberto à comunidade durante o ano inteiro, que me parece que a diretriz deste novo Governo. Então, é um Plano que não foi considerado ao se tomar a decisão de retirá-lo.

Eu tomei a iniciativa de fazer uma reunião com a Secretária Municipal de Educação no início do seu mandato. Apresentei para ela o que significava o Plano Municipal de Educação. Expliquei que a tramitação, nesta Casa, seria longa, com certeza, porque é uma lei complexa, que, tranqüilamente, o Governo poderia estar discutindo conosco, interagindo. O que acontece hoje? Nós estamos sendo desrespeitados por um Governo que diz que manteria o que era bom. O acúmulo dessa caminhada nesta Cidade, que não é a caminhada da rede, que não é a caminhada dos petistas, é a caminhada de várias áreas, dos surdos desta Cidade, e poderia citar muitos outros protagonistas. Há um desrespeito, há, também, um desacúmulo, porque agora na elaboração do Plano Plurianual, ele não vai poder incidir, não há nenhuma notícia de quando ele volta, com quem será discutido.

Então fica aqui o registro, senhores: não foi isso que foi votado na campanha eleitoral. Se vocês puderem se debruçar sobre esse Plano vão ver que ele é um instrumento de trabalho que não engessa; não, é um instrumento que retrata a cidadania desta Cidade e que deveria ser respeitado como tal. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa registra que o Requerimento feito pelo Ver. Carlos Comassetto não tem necessidade de ser por escrito. E, ao mesmo tempo, a Mesa solicita à Diretoria Legislativa que sejam anexadas as notas taquigráficas para melhor elucidar o assunto.

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver. Aldacir Oliboni, meus colegas Vereadores e minhas colegas Vereadoras, inicialmente eu quero agradecer ao meu querido amigo, Vereador, gremista convicto, Alceu Brasinha pelo tempo cedido.

Verª Sofia, eu não vou entrar no mérito dessa questão, eu deixo para os especialistas como a Prof.ª Neuza, colega Vereadora, mas eu acho que V. Exª excedeu o bom-senso. Quem assume o Governo tem o direito de avaliar, sim, especialmente no que diz respeito a uma matéria dessa envergadura, que é a educação. O Prefeito, ao retirar o Projeto, não emitiu juízo de valor, como o Prefeito aqui retirou o Projeto nas áreas especiais de interesse cultural. Poderá voltar a esta Casa o mesmo Projeto que o Prefeito João Verle havia protocolado. Eu não estou dizendo que o Projeto referente à questão que V. Exª aqui discorreu possa ser o mesmo Projeto. Então, eu acho que V. Exª deveria ter um pouco mais de calma, porque o Governo não emitiu um juízo de valor a respeito dessa matéria para que V. Exª saísse “atropelando”.

Eu poderia, aqui, questionar que V. Exª, quando Secretária de Educação, por exemplo, não cumpriu os valores dos recursos com a Educação Especial, nunca cumpriu! E V. Exª foi Secretária do Município; eu poderia dizer a V. Exª que o seu Governo nunca chegou aos 30% com aplicação na Educação. Então, se é para caminhar nesse diapasão, Verª Neuza, o.k., vamos estabelecer um debate. Esta Cidade precisa, sim, ter uma reflexão muito profunda. Por exemplo, eu gostaria muito de uma explicação: eu não tenho juízo de valor formado a respeito dos ciclos, não tenho; eu acho que, em algumas situações, ele possa ser positivo, em outras, não. Agora, estranho, por exemplo, que, ao longo desses 16 anos, não houve nenhuma retenção; perderam a eleição, fizeram uma retenção de 500 alunos, ou seja, tiveram de contratar 115 professores para a rede Municipal. Então, eu acho que tem de estar no bojo dessa discussão, essas questões também!

Colocando isso preliminarmente, eu quero adentrar ao que realmente me traz à tribuna. Ontem, fui ao Sr. Prefeito Municipal, acompanhado pela direção da Rodoviária, acompanhado pela Associação Comercial de todos os comerciantes da Rodoviária e também convidei o Conselho Tutelar da Microrregião 8, e eles aceitaram o convite - o que eu quero aqui agradecer - e nós fomos ao Sr. Prefeito para tratar do entorno da Rodoviária. A Rodoviária é um equipamento público fundamental para os porto-alegrenses, para centenas de pessoas que não são de Porto Alegre, mas que acessam Porto Alegre através da Rodoviária.

Hoje, ontem, e anteontem, essa não é uma matéria de agora, é recorrente, há questões ali que precisam ser enfrentadas com urgência, urgentíssima. A primeira delas diz respeito aos meninos de rua que não devem ser tratados como casos de polícia. É preciso enfrentar, porque ali há jovens de 15,16,17 anos que fazem com aquela clientela que chega ou que sai o seu modus vivendi, trazendo enorme insegurança para todos aqueles que acessam a Rodoviária. E esta foi uma pauta levada ao Prefeito e acho que ela merece e vai merecer do Executivo indiscutivelmente um trabalho muito aprofundado. Esta pauta não se esgotou só nesta questão.

Hoje, Ver. Haroldo, entre as 6h e 7h da manhã, o engarrafamento atravessa o túnel, chega na Av. Oswaldo Aranha muitas vezes. Não é possível mais continuar com aquele sistema de trânsito construído na Rodoviária. A EPTC precisa analisar com as melhores cabeças desta Cidade, deste País e encontrar uma solução, porque não dá mais! E isso foi outra pauta da agenda.

Também tratamos da questão do comércio ambulante, da forma irregular como trabalham dentro da Rodoviária, especialmente com as fichas de ônibus roubadas. Esses sistemas foram recebidos pelo Sr. Prefeito, junto com o Sr. Vice-Prefeito, Eliseu Santos, o Secretário de Segurança, o Secretário da Indústria e Comércio, a representação através do Dr. Vilmar, da EPTC, e eu gostaria de trazer ao conhecimento desta Casa, porque a Prefeitura adotou uma lógica, que acho absolutamente correta, que é a intersecretarial; ou seja, esses assuntos perpassam várias secretarias, e, se for tratar estanque numa, vai esbarrar num tema que é de outra secretaria.

Então, o Prefeito tem tratado dessa forma, e acho que está correto. Que se forme um grupo de trabalho que, de forma articulada, possa enfrentar o conjunto de medidas necessárias para a Rodoviária.

Quero dizer, com muita alegria, que, na segunda-feira, o Governador Germano Rigotto deu, Ver. Bernardino, um passo fundamental para, talvez, construir nesta Cidade o projeto mais espetacular dos últimos tempos, que é o Cais do Porto.

A operação do Porto foi transferida para o Cais Navegantes, deixando um quilômetro e meio livre da parada do Trensurb até a Usina do Gasômetro, desde segunda-feira; está totalmente livre para que a Comissão - Governo do Estado e Prefeitura - possa traçar um projeto moderno, em parceria com a iniciativa privada, onde o Poder Público coordene, mas que o poder privado invista, e que transforme numa verdadeira e extraordinária área de lazer.

Amanhã, esta Casa estará debatendo a questão dos bares no bairro Cidade Baixa. Quem sabe, Ver. Ervino, os bares da Cidade Baixa, amanhã ou depois, possam ser relocados no Cais do Porto, podendo funcionar até às seis horas, sete horas? Não tenho nada contra o funcionamento dos bares até esse horário. O problema é o zoneamento; temos um zoneamento misto, que é essa miscigenação que permite residência, permite bares, permite serviços ao mesmo tempo no bairro. É uma questão que precisa ser enfrentada, inclusive na avaliação do Plano Diretor.

Alguém, ao ir para um bairro, tem de saber o que acontece lá, e ter a sua opção de vida.

E o Plano Diretor, infelizmente, não tem enfrentado isso com profundidade.

Ver. Braz, foi lançada a Comissão, segunda-feira, e o Estado, o Governador, investiu seis milhões de reais na transferência do Porto para o bairro Navegantes.

Acho que foi um passo necessário, indispensável para que esta Cidade, cravada ao lado desse lago extraordinário, o lago Guaíba, um dos estuários mais extraordinários e mais bonito que conheci até hoje, atrasadamente, ganhe, logo ali na frente, um complexo cultural, gastronômico, talvez hoteleiro, ou não; essa é uma questão a ser discutida, mas o certo é que esse Projeto só estará em condições de ir se estiver num tripé: de um lado, Governo do Estado; do outro, o Governo Municipal em parceria com a iniciativa privada.

Cumprimentos ao meu Governador, à sua equipe, que trabalharam com muito afinco para que isso acontecesse, dando o pontapé inicial para que a Prefeitura possa entrar em ação e que a Câmara, no momento oportuno, porque a Câmara, ao fim, ao cabo, vai-se manifestar sobre esse Projeto, quando ele vier do Executivo para aperfeiçoar, avaliar e aprovar, talvez, nos últimos tempos, o projeto mais extraordinário que esta Cidade vai ter, que é a integração do rio com a sua Cidade, especialmente com o Centro da Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

 O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos anunciar a presença nas galerias de uma delegação do Rotary Internacional, liderados pelo Presidente Allen Taylor (Palmas.), bem como acompanhado do ex-governador do Rotary, Cel. Verlaine e do também amigo e conhecido de todos, também do Rotary, o João Pancinha.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome do nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, queremos parabenizar a RBS, em especial o jornal Zero Hora, pelo brilhante editorial em que coloca, inclusive na capa: Educar é Tudo.

Nós, que somos da Educação, entendemos que essa campanha da Zero Hora convida para uma reflexão sobre o impacto de atitudes individuais na formação de crianças e jovens.

Sabemos, cada vez mais, que é na mais tenra idade que o ser humano é formado. Então, o papel da educação é fundamental. Várias opiniões foram emitidas, inclusive uma delas, que é importante: o papel da escola; mas, ao mesmo tempo, este papel não é o de suprimir a educação familiar. É dentro da família que está a primeira célula que dá a construção; é aquela construção de carinho, construção de amor e das primeiras visões educacionais. Muitos dizem que os primeiros e maiores professores são o pai e a mãe. Agora, o papel da escola é o papel na formação sobre o mundo, sobre uma visão também de sociabilidade. É na escola que as crianças começam a aprender a conviver com os demais, é o momento em que, muitas vezes, elas também deixam de ser individualistas, elas começam a ter uma visão coletiva. E sabemos que nem sempre esse rompimento é fácil.

Fala-se também que o local da escola é um local próprio para atividades lúdicas; é onde, em um primeiro momento, a criança, através da sua imaginação, através do brinquedo, transporta coisas para o mundo real.

Nesta semana, nós tivemos a oportunidade de ingressar com um Projeto aqui na Câmara, alterando a Lei Complementar, porque hoje, no Município de Porto Alegre, não é permitido que as creches possam ter minizôo, ou seja, recentemente, uma creche teve de fechar o seu minizôo por não ter espaço e porque a lei não permitia. Ora, nós fomos visitar esse minizôo; lá, havia duas galinhas, um galo - até o galo tinha nome: chamava-se Frederico; dois patos; um casal de codornas e uma tartaruga. E teve de ser fechado porque não pode existir. Então, o que estamos fazendo? Estamos fazendo o contrário; estamos fazendo com que a alteração desta Lei Complementar dê um estímulo para que essas creches possam ter, sim, esses animais, porque isso representa o primeiro convívio com as crianças. Claro que a Vigilância Sanitária vai ter de fazer um acompanhamento para ver as condições de tratamento dos animais. Mas, quando hoje eu vejo que a Zero Hora está fazendo uma campanha educacional - eu, que trabalho na área de educação há mais de 30 anos - fico muito sensibilizado.

É conhecido que, nesta semana, nós entramos com este Projeto de Lei, e eu tenho certeza de que ele vai contribuir, e muito, para a formação educacional de toda uma geração de crianças que terão uma sensibilidade maior para o convívio com os animais. Parece estranho quando a gente diz assim: é uma galinha, é um galo, porque as crianças, hoje, só conhecem galinha e galo de supermercado. Então, o que nós temos de fazer, cada vez mais, é trazer essa sensibilidade e dizer do grande papel que a educação tem.

Mais uma vez, nós queremos saudar a RBS, a Zero Hora por esta iniciativa quando coloca: Educar é tudo. E temos a certeza de que, à medida que um povo é mais educado, um povo é mais sensível, com mais conhecimento, esse povo também vai ter mais desenvolvimento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, tive a oportunidade de acompanhar nesta Casa, em diversos momentos, um debate sobre a democracia participativa, e acompanhei duas teses: a nossa tese do Partido dos Trabalhadores, da Frente Popular, que afirmava o Orçamento Participativo como um valor da democracia, como um elemento de revitalização da democracia, ao lado da democracia representativa que a Câmara simboliza; e também como um método sério de respeito à pluralidade e autonomia da sociedade.

Contrariando essa tese, nós tínhamos a tese daqueles que combatiam, e muitos representantes ainda continuam combatendo aqui no Parlamento. Combatiam de forma veemente o Orçamento Participativo; alguns, inclusive, classificando-o de forma desairosa. Eu lembro de duas afirmações: uma, de que era o “orçamento manipulativo” do PT; outra, que é o plano diabólico do PT contra a democracia. Eu acredito que as eleições que ocorreram recentemente dão o critério de julgamento e validade sobre essa questão. Por quê? Porque, se o Orçamento era tudo isso que dizia a oposição, deveria ter sido rechaçada pela oposição no processo da disputa eleitoral. Deveria ser, inclusive, desmoralizado no processo eleitoral. E aí vem a primeira evidência, colocada pela eleição, de que a nossa tese estava correta. Por quê? Porque o Prefeito Fogaça nada mais fez do que dizer que o Orçamento Participativo ia ser mantido. Elegeu-se, inclusive, com o programa contrário àqueles Vereadores que, nesta Casa, diziam - e continuam afirmando - que o Orçamento é contra a democracia. Pois o Prefeito se elegeu com um programa que é o oposto do que dizem nesta Casa. É a primeira evidência de que a nossa tese estava correta.

E mais, o Prefeito Fogaça vem dizendo - e agora fazendo - que vai manter o Orçamento Participativo exatamente como ele está. Pois se o Orçamento era manipulativo e diabólico, contra a democracia, como é que alguém do Partido dos Vereadores da situação, mantém um projeto, um plano diabólico desses sem alteração? Essa é a primeira evidência de que a nossa tese estava certa.

A segunda evidência é que, mudando o Governo, com todos os Vereadores combatendo o Orçamento, era para haver o esvaziamento do processo do Orçamento. O que nós estamos vendo é que não só não está havendo um esvaziamento, mas está aumentando a participação - infelizmente, muitos Vereadores não participam - e as lideranças, novas e antigas, fazendo os pronunciamentos de forma respeitosa com o novo Governo, de forma respeitosa também com o Governo anterior, que criou o Orçamento Participativo.

Então, vejam que a eleição colocou um critério de validade de julgamento para essa questão do Orçamento Participativo. E a nossa tese está amplamente comprovada. O Orçamento Participativo oxigena a democracia, não é um processo manipulativo, porque, se for, não pode ser mantido como está, nem aquela promessa do Prefeito que ele está tentando fazer. Mas aí tem uma grande contradição que o Governo vai enfrentar nesta Casa. Talvez os próprios Vereadores que criticam o Orçamento não se tenham dado conta disso.

O grande desafio agora vai ser não apenas manter o processo do Orçamento, mas manter e respeitar as decisões do Orçamento. E aí o primeiro desafio será quando o Projeto vier para esta Casa, para ser votado. Será que os Vereadores que combatem veementemente o Orçamento Participativo vão fazer emendas em um projeto que vem ungido pela participação popular? Vão descaracterizar o Orçamento Participativo? Ou vão acusar o Orçamento Participativo de manipulativo? Mas, agora, não é mais o PT que está no Poder. Se for manipulativo, quem estaria manipulando? Quem estaria manipulando? Então, a oposição aqui tem um grande problema pela frente, uma grande contradição. Eu acho que a melhor saída seria esses Vereadores, que tanto combateram o Orçamento, dizendo que era manipulativo, fazerem uma autocrítica do processo, porque, do contrário, vão ter de votar contra o Orçamento Participativo, que, agora, vem coordenado pelo Prefeito Fogaça. Não é mais o PT que está no Poder. E, se alguma manipulação houver, não será do PT.

Então, vejam a contradição. Eu ainda quero assistir - infelizmente não vou poder estar nesta tribuna para debater, provavelmente vou estar nos bastidores -, a esse debate de camarote. Quero ver como é que os Vereadores que tanto combateram o Orçamento, como manipulativo, diabólico, vão votar quando este chegar nesta Casa; um Orçamento feito pela população. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em nome da Liderança do PPS, eu uso este tempo. Queria, preliminarmente, fazer alguns comentários leves sobre a intervenção do Ver. Zé Valdir.

Primeiro, eu queria dizer ao Vereador que este debate está com data vencida, a data de validade deste debate venceu. Questionar se o Prefeito José Fogaça vai ou não manter o OP é evidentemente um debate que perdeu a data de validade, porque não é que ele vai manter ou não vai manter, Vereador; já está mantido. O que me espanta é que eu tenho ido, todas as noites, nos debates temáticos, todas as noites, nos debates dos OPs das diversas regiões, e lá está o Ver. José Valdir. Quer dizer, ele sabe que está mantido, não só sabe como ele vê, acompanha e participa. Portanto realmente é uma piada esse questionamento.

A segunda questão é uma coisa interessante. O OP realmente estava vivendo um processo de desgaste político muito forte. Por que estava vivendo um desgaste político? Pela falta de cumprimento por parte, não do povo, não das lideranças, mas por falta de cumprimento do Executivo das decisões do povo. As comunidades iam, anos a fio, para as reuniões do OP, faziam a sua lista de prioridades, e o Governo passado, o Governo do Partido do Ver. Zé Valdir, não as cumpria. E isso estava desestimulando a participação da população. A maior prova da revitalização do Orçamento Participativo é que tem dobrado a quantidade de pessoas que participam das plenárias. Plenárias que tinham 400 pessoas, agora têm 800. Quer dizer, há um crescimento da participação popular levantando a problemática cotidiana das suas comunidades. Isso é bom ou ruim? Isso é bom. Significa que o povo está participando, independente do Partido, do Governo, que está no poder naquele momento, porque a democracia participativa deve ser assim compreendida, como um patrimônio do povo, com a vontade da população. E quem achava que, saindo do Governo, pegava o Orçamento Participativo botava na malinha, no bolso, levava para casa e acabava com ele, estava enganado, porque a voz do povo é soberana.

Seiscentas e vinte oito obras atrasadas do OP desestimulavam a população. Realmente, nós sabemos que muitas vezes houve, sim, tentativas de manipulação, ações de manipulação. Mas isso é coisa do passado. Eu não quero voltar a essa polêmica ideologizada, politizada; eu quero comemorar a vitória do povo de Porto Alegre que elegeu um Governo que manteve o que estava bom e que acrescentou a esse processo um profundo sentimento democrático de pluralidade e respeito à diversidade, de consagração da singularidade das pessoas das diversas regiões. Isso é motivo para comemorar, isso é motivo para reafirmar uma análise que fazíamos do processo histórico da cidade de Porto Alegre, uma Cidade participativa, plural e democrática.

E, para encerrar, quero dizer que não há nenhuma contradição entre a democracia representativa, que representa o conjunto da população, com a democracia participativa; são duas instâncias de participação que podem, evidentemente, se forem regidas por conceitos democráticos, conviver harmoniosamente, complementarmente, desde que os Executivos respeitem, por um lado a vontade do povo - cumpra, faça e execute as obras que este povo determina -, e por outro lado respeite o Parlamento como a voz soberana do povo de um Município.

Para nós, esse debate é maravilhoso, o senhor não deve assistir de camarote. Não assista de camarote, participe dele, porque ele vale a pena. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Peço ao Ver. Aldacir Oliboni que assuma os trabalhos.

 

(O Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. Elói Guimarães está com uma palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Ver. Aldacir Oliboni, presidindo os trabalhos, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, ontem, representando a Casa, estive em um ato, promovido pela RBS, no qual tivemos a oportunidade de conhecer uma campanha que a empresa vai desenvolver durante 24 semanas, que tem como foco, como tema: “Educar é Tudo”. Lá estavam representantes da comunidade, representantes da área educacional, do Ministério Público - presente a Câmara Municipal -, e tivemos a oportunidade de conhecer o material produzido e, como outros, manifestar o nosso ponto de vista, a nossa saudação a essa campanha que a Empresa, pelos seus diferentes canais, iniciou no dia de hoje, pelo rádio, pela televisão e pelo jornal. E dizíamos, na oportunidade, a importância da campanha, pois trata da educação. E lá se discutiu, se refletiu sobre esse grande espectro que é a educação, em que o foco é: “Educar é Tudo”.

 

O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): Nobre Vereador Elói Guimarães, o PTB já havia ocupado o espaço de Comunicação de Líder. Portanto, V. Exª fala em Tempo de Presidente.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Eu não havia observado, peço desculpas. Então, gostaria de dizer que se trata de uma campanha importante, e chamava a atenção para, exatamente, o potencial do veículo que vai inocular a campanha, vai, inquestionavelmente, inundar o Estado do Rio Grande do Sul e o Estado de Santa Catarina, pois trata-se de uma mídia televisada, escrita e falada por vários jornais, várias emissoras de rádio.

Dizia-nos o Presidente Nelson Sirotsky, que, às 18h, em todos os locais onde a RBS tem a sua Empresa, estavam-se fazendo encontros daquela natureza, mostrando para representantes da população e da sociedade o que pretendem fazer.

Então, o objetivo é exatamente despertar consciências para esse tema relevantíssimo que é a educação; educação numa concepção extremamente abrangente. É uma campanha muito bem organizada, que vai, inquestionavelmente, durante todo este período, em horários nobres, por meio de uma série de ações, despertar para esse caminho, sem o qual não tem solução. Nós não sairemos - e tive a oportunidade de dizer - dos graves problemas que nos afligem se não ingressarmos na estrada da educação. É a educação que vai libertar, inquestionavelmente, o ser humano, o homem, a mulher, a criança.

Então, trata-se de uma grande campanha: falar em educação é falar na democracia, é falar na liberdade, é, enfim, propor o bem nos mais diferentes âmbitos pelos quais se possa examinar a campanha.

Portanto, a empresa RBS, pelos seus diferentes canais de comunicação, está de parabéns por trazer ao debate questão tão importante para todos, para o Município, para o Estado, para a União, para a sociedade, para as pessoas, como é a educação; não há salvação fora da educação.

Por isso, está de parabéns a Empresa por levar à opinião pública, aos diferentes rincões do Rio Grande e também de Santa Catarina; por chamar a atenção, despertar consciências para que a educação não fique só limitada à educação formal. A educação é um processo, diríamos, universal, abrangente, que envolve os mais diferentes setores, as mais diferentes formas de expressão do ser humano. Portanto, fica, Sr. Presidente, o nosso reconhecimento e a nossa homenagem pela campanha que se inicia e que vai imantar, inquestionavelmente, vai provocar a opinião pública, a sociedade para esse grande debate, para essa grande caminhada na defesa da educação. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Elói Guimarães reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR (Art. 151 do Regimento)

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 2107/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 014/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que cria o Conselho Municipal de Cooperativismo Comunitário, visando implementar políticas públicas na área de habitação para populações de baixa renda. Com Emenda n.º 01.

 

PROC. N.º 2287/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008/05, de autoria do Ver. João Antonio Dib, que altera a redação do § 2º e inclui § 3.º no art. 91 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que trata da substituição do Prefeito no caso de impedimento do Presidente da Câmara Municipal.

 

PROC. N.º 2372/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/05, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Walter Porto Filho um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.

 

PROC. N.º 2449/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/05, de autoria da Ver.ª Mônica Leal, que denomina Rua Wilson Tupinambá da Costa um logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Belém Velho.

 

PROC. N.º 2486/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 087/05, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que concede o título honorífico de Líder Comunitário ao Senhor Léo Humberto Berrutti Cadaval.

 

3.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 4148/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 185/04, de autoria do Ver. Luiz Braz, que denomina Rua Padre Pedro Leonardi um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Restinga.

 

PROC. N.º 1436/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 066/05, de autoria da Ver.ª Margarete Moraes, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei n.º 6.946, de 27 de novembro de 1991, que dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos destinados à venda de animais, determinando que a exposição dos animais ao público somente seja feita na parte interna do estabelecimento, bem como veda a exposição deles na vitrina.

 

PROC. N.º 1998/05 - PROJETO DE LEI COMLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/05, de autoria do Ver. Luiz Braz, que altera a redação do § 2º do art. 4º da Lei Complementar n.º 317, de 22 de março de 1994, passando de 8 cm2 para 15 cm2 a área da publicidade a ser inserida no canto superior direito da placa indicativa do nome do logradouro.

 

PROC. N.º 2078/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 099/05, de autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que oficializa o dia 11 de outubro como sendo o Dia Municipal de Luta por Creches, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.

 

PROC. N.º 2105/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/05, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que confere ao Centro de Tradições Gaúchas Gildo de Freitas o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva.

 

PROC. N.º 2311/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 084/05, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que concede o prêmio de teatro Quorpo Santo ao Diretor Nilton Salgado Pereira Filho.

 

PROC. N.º 2447/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 085/05, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que concede o Prêmio Francisco José Zaffari de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente ao Clube de Mães Novo Mundo.

 

4.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 2121/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 081/05, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que altera a Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), mediante o acréscimo de § 6º ao art. 42, que estabelece norma para flexibilizar as atividades das Comissões Permanentes.

 

5.ª SESSÃO

 

PROC. N.º 1570/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 072/05, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, que acrescenta § 2º ao art. 7º da Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores - Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, renumerando o atual § 2º para 3º, estabelecendo a realização de sessão plenária no Acampamento Gaúcho, durante a Semana Farroupilha.

 

PROC. N.º 1760/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 075/05, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que altera a Resolução n.º 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores,  (Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre), dando nova redação ao art. 95, estabelecendo que Moção é a proposição em que o Vereador se manifesta sobre assunto determinado, hipotecando solidariedade, protestando ou repudiando.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste pelo Canal 16 e visitantes da Casa a nossa saudação; no dia de hoje, eu venho à tribuna para comentar o PLCL nº 014/05, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que propõe a criação do Conselho Municipal de Cooperativismo Comunitário, visando a implementar políticas públicas na área de habitação para a populações de baixa renda.

Eu tenho sistematicamente batido na tecla de que nós temos visto, nas grandes cidades, a ocorrência do êxodo rural em grande proporção. Hoje, as áreas verdes, as áreas de risco, as áreas, na maior parte dos lugares, impróprias para habitação são ocupadas por cerca de um terço da população.

Foi falado, também, hoje, aqui, pela Presidente da Agapan, que o fenômeno mais impactante que nós temos no mundo moderno é o da urbanização e o do crescimento desordenado das cidades, acarretando problemas extraordinários de sustentabilidade.

Então, louvemos a iniciativa do Ver. José Ismael ao propor o debate sobre a criação de cooperativas, visando a discutir soluções que venham a agregar e incrementar iniciativas, energias e forças para que a gente ajude a debelar os problemas da habitação popular.

Nós temos os instrumentos democráticos, como o Orçamento Participativo, o qual nós destacamos e reverenciamos como um fator de grande conquista democrática, de crescimento de cidadania da nossa Cidade, instrumento pelo qual foram executadas mais de quatro mil obras, nos últimos 16 anos.

E é por isso, Ver. Clênia, que o Orçamento se fortalece, cresce, o que é muito bom para a Cidade e para a democracia. O Orçamento não tem dono e nunca teve, tanto é verdade que em todas as regiões há disputa, chapas, debate político e construção cidadã. Isso é virtude de Porto Alegre, isso é força da nossa Cidade, isso é conquista da democracia, o que é muito bom para todos!

Eu também trago esse assunto aqui, porque, examinando, por exemplo, o nosso correlato em plano estadual, há uma denúncia publicada no jornal Zero Hora do dia 26 de abril (Lê.): “Consulta Popular tem execução de 33,2%”. E diz o Vice-Governador, Antonio Hohlfeldt, que isso se deve às dificuldades, à crise do Estado. O mais grave de tudo isso é que, justamente na habitação, que é a área mais sensível, o ponto de maior fragilidade, onde mais se quer recursos, é que o Estado efetuou, através da Secretaria, a menor execução, ou seja, apenas 8,65% do previsto.

 Vejam os Srs. Vereadores e as Sras. Vereadoras que o que a Administração Popular realizou nesses anos em Porto Alegre é muitas vezes superior àquilo que o Estado está conseguindo fazer correlatamente: apenas 33% no ano passado, contra mais de 80% nesses anos todos, que foi o que nós conseguimos produzir.

Quero também fazer um registro, uma vez que a preocupação é com a habitação popular, com as creches, com a Saúde pública, conforme falou o Ver. Dr. Pinto, que estréia hoje aqui, que, o dia 30 deste mês, sábado, é o prazo limite para que as estações de radiobase se adeqúem na cidade de Porto Alegre. Foi por isso que esta Casa produziu uma legislação que limita, organiza e disciplina a instalação das ERBs - Estações de Radiobase -, que são de responsabilidade das milionárias companhias operadoras de telefonia celular nesta Cidade.

Nós temos que fazer valer as leis que foram aprovadas aqui, porque são mais de 70 estações de radiobase que estão infringindo a Lei, porque estão próximas a creches, a hospitais e a conjuntos habitacionais e afetam a saúde das pessoas circunvizinhas. Portanto, vamos fazer com que essa Lei seja cumprida, exercendo o nosso real poder, já que estamos aqui em defesa da Saúde pública e da população de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, vou me deter em dois Projetos que estão tramitando na Pauta. O primeiro é relativo a uma alteração da Lei Orgânica, por um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do Ver. João Antonio Dib, e que o Presidente Ver. Elói Guimarães teve também um envolvimento nessa questão. O Vereador está propondo uma alteração na forma de assumir a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Pela situação atual, no impedimento do Prefeito, assume o Vice-Prefeito; no impedimento do Vice-Prefeito, assume o Presidente da Câmara; e no impedimento do Presidente da Câmara, hoje, a Lei Orgânica diz que assume o Procurador-Geral do Município. E discute-se muito na Casa esse tema, porque o Procurador que assume em nenhum momento assumiu um cargo eletivo. E essas vacâncias são muito comuns, principalmente nos períodos eleitorais.

O Ver. João Antonio Dib está propondo uma pequena alteração, mas eu acho que é muito significativa para o processo democrático. No momento em que o Prefeito se ausenta por qualquer atividade, e o Vice-Prefeito não podendo assumir, e o Presidente da Câmara também não podendo assumir, assume, imediatamente, o 1º Vice-Presidente e assim sucessivamente. Inclusive o Vereador teve o cuidado de dizer que, em último caso, “ou o Vereador mais idoso”. Então esse é um detalhe importante, porque todos os cargos para assumir, no caso de uma eventualidade, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre serão eletivos. Então, este Vereador particularmente concorda, mas eu sei que haverá uma grande discussão na Casa em cima disso, até para nós podermos cada vez mais identificar essa temática.

O segundo é um Projeto do Ver. José Ismael Heinen - que não se encontra no plenário, mas gostaria que o Dr. Pinto levasse a ele -, que trata da criação do Conselho Municipal de Cooperativismo Comunitário. E eu concordo, mas eu quero dizer, pela ironia, pois é questão de memória - eu vou falar, porque os Vereadores aos pouquinhos vão moldando a sua votação -, que o Ver. Ismael foi um dos que votou contra a criação do Conselho Municipal da Juventude - está em Pauta Vereador, tem que colocar - , o Ver. Ismael votou contra a criação do Conselho Municipal da Juventude por vício de origem. Olha só a incoerência do Vereador: vício de origem. E ele entra com um Projeto de Lei criando um Conselho. Então, o que nós frisamos é a questão da coerência. Vício de origem para um pode, mas para outro, não pode. Bato muito nessa tecla, porque, na realidade, somos Vereadores e temos que lembrar que as pessoas têm memória, de que aqui na Casa fica tudo registrado um dia depois do outro e depois as pessoas dizem que não têm sorte. Não! Não é falta de sorte, é incoerência, e o que nós queremos no Parlamento são pessoas coerentes e não pessoas incoerentes.

Não estou dizendo que o Vereador seja incoerente, mas no momento em que ele diz, e vota, que um Projeto não pode passar por vício de origem, de iniciativa, que deveria ser do Executivo, ora, não deveria, em momento nenhum apresentar um Projeto análogo; não! Mas o Vereador, que está há tão pouco tempo nesta Casa, em três meses já comete um erro grave, no meu entendimento. Lastimo que ele não esteja aqui, mas como hoje é primeira Sessão de Pauta, vamos poder discutir e muito. O que eu tenho cobrado é a questão da coerência do voto, a coerência das posições, porque a população não tem memória curta, a população sabe, e o discurso é só um: não posso votar ao bel-prazer. “Isso pode, isso não pode”, temos de ter um norte e as pessoas que não têm um norte, acabam bailando com o vento. É um Projeto que está aqui para ser discutido, vamos discutir na Casa e a Vereadora dizia: “De novo?” Mas é que houve a coincidência de que já é o quarto Projeto de iniciativa de Vereadores, somente nesta Legislatura, neste ano, propondo Conselhos.

Nós fizemos o levantamento, na época, que 11 Conselhos foram criados por iniciativa do Legislativo. Então pergunto: o que pode e o que não pode? Eu só digo uma coisa: coerência. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente Ver. Elói Guimarães, prezados colegas Vereadores, prezadas colegas Vereadoras, prezado público que nos assiste, vou contribuir com o debate e continuar na pauta que o Ver. Professor Garcia estava discutindo e trazendo, é o PLCL nº 014/05, de autoria do Ver. Ismael Heinen, para a criação do Conselho Municipal de Cooperativismo Comunitário. Primeiro, vou continuar na pauta da questão da coerência, até mesmo para debater aqui com o proponente, no sentido de dizer que, em todo tema relacionado à questão da habitação, da qualificação desse processo em Porto Alegre, somos não só parceiros como aliados, e esse é um tema que temos debatido muito na CUTHAB.

Com certeza, este tema e este Projeto, a criação do Conselho Municipal de Cooperativismo Comunitário, neste momento, como está proposto, já entra em colisão com alguns conselhos existentes no Município de Porto Alegre. Portanto, nós temos de fazer o debate aqui, e não criar sombreamentos, porque nós já temos existente em Porto Alegre o Comathab -Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação -, que tem por objetivo justamente implantar, discutir políticas públicas relacionadas à área da Habitação, à população de baixa renda.

Então, o objeto é o mesmo que está aqui sendo proposto. Ao mesmo tempo, o Comathab traz no bojo da sua composição o movimento comunitário, que traz entidades de classes sindicais, profissionais de nível técnico, empresários, organizações não-governamentais, cooperativas. Então, essas cooperativas já fazem parte do Comathab.

Eu creio que o que traz de novo aqui o Ver. Ismael é fortalecer o movimento e a política do cooperativismo. Eu acho que essa é a vantagem que traz este Projeto.

Ao mesmo tempo, quero alertar para essa colisão com os demais Conselhos Municipais existentes - o Comathab é um deles, bem como o Fórum das Cooperativas Habitacionais. Existe hoje constituído em Porto Alegre o Fórum das Cooperativas Habitacionais, composto por mais de 70 cooperativas que discutem a política do cooperativismo e trazem as suas demandas na constituição da política habitacional.

Dito isso, nós temos enfrentado, Sr. Presidente, um debate permanente na CUTHAB, referente às demandas habitacionais, que não são poucas, e todos nós sabemos que não são de hoje, não são somente dos últimos 16 anos, é do processo de urbanização que sofreu o Brasil nessas últimas três décadas, principalmente, ou nos últimos 40 anos, quando nós invertemos. Na década de 50, no Brasil, nós tínhamos 30% da população sendo urbana, e 70% da população sendo rural. Com o modelo desenvolvido durante o processo do regime militar, o êxodo rural trouxe 70% , hoje mais de 70%, 85% da população é urbana, e 15% da população é rural, e não houve estrutura nos três níveis, municipal, estadual e federal que recebesse todo esse contingente, que preparasse as cidades.

Dito isso, hoje nós temos um conjunto de projetos do Governo Municipal que estão em andamento, e a nova proposta que o Governo está oferecendo. Temos o Governo do Estado e o Governo Federal, inclusive, com um conjunto, neste momento, de recursos, e aqui eu quero dizer isso porque se encaixa no termo dessa discussão.

Há recursos para programas habitacionais para pessoas de baixa e média renda, e há bastantes recursos disponíveis em Porto Alegre. Mas o Município precisa se qualificar para poder receber esses recursos, e esse Conselho que está sendo proposto, sem dúvida nenhuma, vai vir para ajudar. Mas nós temos de aprofundar o debate, gostaria que o colega do PSDB transmitisse isso ao colega Ismael - que está licenciado -, porque ele colide, neste momento, com outros conselhos já existentes.

Se não for o caso, no debate nós aperfeiçoaremos, revisaremos esses conselhos e qualificaremos, não criaremos o sombreamento de conselhos que vão trabalhar paralelamente.

Eu volto aqui, também, para fazer referência - até porque ontem me referi a isso e a Verª Clênia Maranhão está aqui no debate hoje - ao PR nº 075/05, que trata sobre as moções e as proposições que os Vereadores apresentam e a respeito das quais se manifestam.

Ontem, me referi a isso nessa discussão, dizendo que ela pode ter a boa intenção de auxiliar na agilização dos Processos desta Casa, mas, por outro lado, ela inibe a discussão de alguns temas que são importantes, que esta Casa possa debater com a maior plenitude, profundidade, diversidade e há o contraditório, que devemos, sim, sempre exercitar e ter presente aqui na Casa. Com este Projeto, hoje na sua quinta Sessão, o PR nº 075/05, de autoria da Líder do Governo, Verª Clênia Maranhão, a autora faz com que as resoluções e moções, tendo a assinatura de um terço dos Vereadores, possam passar direto pela discussão e serem dadas como aprovadas.

No nosso ponto de vista, está correta a interpretação, está correta a lógica de agilizar, porém nós ficamos com esse hiato, que é o aprofundamento das nossas discussões e do contraditório. Precisaremos, também, no momento da votação, aprofundar a compreensão do seu Projeto, Verª Clênia. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, assistência que nos dá a honra do seu comparecimento, há em Pauta um Projeto do Ver. João Antonio Dib, que altera a Lei Orgânica, colocando que o Prefeito Municipal será substituído primeiramente pelo Vice-Prefeito; no impedimento dele, pelo Presidente da Câmara de Vereadores; no impedimento do Presidente da Câmara, assume o 1º Vice-presidente da Câmara de Vereadores; no seu impedimento, o 2º Vice; depois o 1º Secretário, o 2º Secretário, o 3º Secretário. Se, por uma calamidade, todos estiverem impedidos de assumir a Prefeitura, assume o Vereador “com a juventude mais acumulada” desta Casa.

Acho muito importante esse Projeto do Ver. João Antonio Dib, porque, pela Lei Orgânica anterior, assumia só o Presidente da Câmara; na falta dele, o Procurador-Geral do Município.

Acho que é importante essa Emenda à Lei Orgânica, que estabelece claramente uma seqüência de substituição do Sr. Prefeito Municipal.

Também em Pauta o Projeto da Verª Mônica Leal que autoriza, no Município, a criação da Central de Informações de Estoques Excedentes de Hemocomponentes disponíveis para cedência ou troca. É muito importante esse dado, esse detalhe, porque tristemente, meu caro Ver. Newton Braga Rosa, V. Exª que é especializado em alta tecnologia sabe que nem sempre o Município está perfeitamente habilitado com as tecnologias atuais, e, às vezes, não dispõe dessa informação.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): À conclusão, nobre Vereador.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Presidente, V. Exª não marcou o tempo?

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Marquei. Marquei.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: E já se esgotou? Então, eu queria cumprimentar a Verª Mônica Leal que se lembrou dessa necessidade importante para o Município.

Também o Ver. Luiz Braz coloca uma questão muito importante para o nosso Município. Inclusive, Ver. Luiz Braz, eu, que denomino muitos logradouros na nossa Capital, constato, tristemente, que devem estar faltando 40 a 50 mil placas indicativas de nomes de logradouros. V. Exª recorda de uma Lei muito importante, a lei que dispõe que os proprietários dos imóveis localizados nas esquinas, que estiverem sendo construídos, para obterem o habite-se, têm que colocar a placa indicativa; e podem colocar placa inclusive contendo publicidade. E não há interesse das empresas em colocar essa publicidade, porque a publicidade seria de um tamanho muito pequeno, meu grande amigo Getúlio Dornelles da Silva, que nos honra com a sua presença, aqui em Porto Alegre e lá em Herval também faltam placas indicativas.

O Ver. Luiz Braz aumenta o tamanho máximo de 8 centímetros para 15 centímetros, estimulando as empresas a fazerem a publicidade e a doarem as placas. Inclusive a lei diz que não pode ter o habite-se se não houver sinalização dessas placas nas esquinas, uma para cada lado da esquina. Então, V. Exª, Ver. Luiz Braz, vem recordar uma grande necessidade da nossa Capital, que é informar o nome do logradouro. Eu recebo a indignação diária de taxistas que não encontram as ruas de Porto Alegre, porque não existe placa. Há um débito muito grande da Prefeitura para com a Cidade ao não colocar as suas placas denominativas das ruas, e V. Exª vem incentivar essa possibilidade de as pessoas obterem essas placas com propaganda, e a Prefeitura também. Onde não é construído, a Prefeitura pode ceder os postes para serem colocadas essas placas.

 

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu aprecio muito V. Exª quando está na tribuna falando em Pauta, porque V. Exª lê todos os Projetos e faz questão de discuti-los a fim de que eles possam ser aperfeiçoados. Acredito que, com essa medida, Ver. Nedel, nós vamos conseguir que mais empresas se interessem em fazer com que nossas ruas possam receber as denominações que ganham aqui, por meio das votações na Câmara Municipal, e que nós possamos ter uma Cidade realmente mais fácil de ser trafegada e inclusive de se encontrar mais facilmente os diversos endereços. Muito obrigado, Vereador.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, meus cumprimentos pela oportunidade do seu Projeto.

Eu gostaria de lembrar aqui um projeto do Presidente Elói Guimarães, que no ano passado ou no ano retrasado foi aprovado aqui nesta Casa, no sentido de que também as residências tenham numeração, que o número das residências seja de uma forma que as pessoas possam ler e ver o número. Esse é um outro problema sério que nós temos: as pessoas não visualizam a numeração das casas, dos apartamentos - isso é um problema para toda a população. Os taxistas também reclamam que a Cidade precisa ter os números das residências com possibilidade de uma maior visualização. Então, cumprimento o Ver. Luiz Braz e também o Ver. Elói Guimarães que aprovou, mas que, pelo visto, a Prefeitura não tem cobrado a aplicação dessa numeração com facilidade para ser visualizada. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR.PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) A Verª Maristela Maffei está com a palavra para discutir a Pauta.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, senhoras e senhores, público que nos assiste, venho novamente a esta tribuna, hoje pela segunda vez, falar sobre o Projeto que oficializa o dia 11 de outubro como o Dia Municipal de Luta por Creches, passando a integrar o calendário de eventos oficiais de Porto Alegre. Hoje mesmo, Ver. Sofia Cavedon, ouvia os comentaristas da Rádio Bandeirantes tecendo várias críticas em relação a fato de que nós dávamos muitos nomes de rua - alguns temas que eles não consideram relevantes. Agora, Ver. Elói Guimarães, não colocar nomes em ruas é não reconhecer a sua Cidade, é não respeitar as comunidades. E um Projeto como esse, quando não se entra no mérito, talvez não se tenha total conhecimento do seu mérito; e também nem sempre os meios de comunicação nos dão o espaço necessário para nos aprofundarmos nesse tema. Então, é importante termos essa relação, cada vez mais próxima com os meios de comunicação da nossa Cidade, Verª Neuza Canabarro, para podermos dialogar, e até mesmo sofrermos as críticas, ou não, até para melhorar o nosso conteúdo em relação a determinados temas.

Vejam só, senhoras e senhores, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, de 1996, incorpora a Educação Infantil no sistema. Consta no texto referente à Educação Infantil o seguinte: art. 21 - a educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; da Educação Infantil: art. 29 - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os seis anos de idade. A educação infantil será oferecida em creches ou entidades equivalentes para crianças de até três anos de idade, e a pré-escola para as crianças de quatro a seis nos de idade.

Em Porto Alegre, muito antes da nova LDB, a Educação Infantil faz parte do Sistema Municipal de Educação, tendo constituído na rede, desde 1989, um conjunto de Escolas Infantis e posteriormente incorporando toda uma rede de Creches.

No dia 12 de outubro se comemora o Dia da Criança, é feriado, mas no dia 11 nós queremos estabelecer como sendo o dia em que as pessoas estão circulando nos seus trabalhos, nas ruas, na vida; nós queremos fazer esse diálogo muito mais presente também nesta Casa, colaborando até por saber que muitas e muitas crianças ainda não têm atendimento para que possamos construir em conjunto uma grande discussão, mas também objetivarmos questões práticas para buscarmos soluções em relação a esses problemas.

E finalizando a minha fala, Sr. Presidente, informo que de 9 a 12 de maio, em Canela, nós teremos a 6ª Semana do Bebê, quando também vamos estar discutindo esse tema.

Verª Clênia, peço que V. Exª fique tranqüila, porque o que aconteceu aqui em Porto Alegre foi apenas um probleminha, uma crise de casamento entre a Administração Popular e a população, mas o amor é outro conceito, o amor continua com a comunidade de Porto Alegre, e, portanto, nós estamos, todos os dias, ajudando a trazer mais gente para o Orçamento Participativo, porque temos de garantir que ele não seja institucionalizado e que ele permaneça muito vivo. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Encerramos o período de Pauta.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

1.º TURNO

 

PROC. N.º 1408/05 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 004/05, de autoria do Governo Municipal, que altera e dá nova redação ao inciso I do §6º, e ao inciso I do § 7º, todos do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.(prazo/plurianual) Com Emenda n.º 02.

 

Parecer Conjunto:

- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relator-Geral Ver. Paulo Odone: pela aprovação do Projeto e da Emenda n.º 02.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA, em ambos os turnos - art. 130 do Regimento da CMPA;

- votação nominal ns termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia em 20-04-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal o PELO nº 004/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

Em votação nominal a Emenda nº 02 ao PELO nº 004/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 28 votos SIM.

 

VOTAÇÃO NOMINAL

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N.º 3982/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 171/04, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que altera o art. 2º da Lei n.º 1.943, de 5 de maio de 1959, que dá denominação a logradouros públicos, denominando Praça Thomas Gabriel da Silva Neves a atual Praça Tibiriçá.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, §2º, IV da LOM;

- votação nominal nos termos do art. 174, II, do regimento da CMPA;

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 18-04-05;

- retirado da ordem do dia em 20-04-05;

- reincluído na Ordem do Dia em 28-04-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal o PLL nº 171/04. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. N.º 0107/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 042/05, de autoria do Ver. Raul Carrion, que destina Sessão Solene alusiva à comemoração da Revolução Farroupilha, anualmente, em data a ser definida pela Mesa Diretora, antecedendo o dia 20 de setembro.

 

Parecer:

- da CCJ. Relator Ver. Valdir Caetano: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 13-04-05;

- adiada a discussão por uma Sessão, em 20-04-05.

 

O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o PR nº 042/05. (Pausa.)

Está sendo requerido, pelo Ver. Raul Carrion, o adiamento deste Projeto por duas Sessões.

Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Raul Carrion, solicitando o adiamento da discussão do PR nº 042/05 por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação nominal de quórum.

 

 O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): (Após a apuração nominal.) Não havendo quórum estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h21min.)

 

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